ÁREAS DE ATUAÇÃO

NÚCLEO DIREITO INTERNACIONAL E ARBITRAGEM - Coordenação Professora Dra Maristela Basso

Direito Internacional - Consultoria e Contencioso

· Direito Internacional Privado: questões que envolvam pessoas, famílias, bens, inventários, partilhas e contratos que produzam efeitos no Brasil e no exterior.

· Casos que envolvam direito processual internacional; em especial, questões sobre jurisdição internacional, litispendência e exceção de competência, em todas as instâncias, assim como homologações e execuções de sentenças estrangeiras no Superior Tribunal de Justiça.

Contencioso Internacional e Defesa Comercial no Brasil, OMC e MERCOSUL

NWADV presta assessoria para defesa comercial das empresas em níveis nacional – junto ao DECOM, Departamento de Defesa Comercial, - regional – MERCOSUL - e internacional - Organização Mundial do Comércio - um campo do Direito ainda pouco explorado no Brasil e no qual também NWADV possui expertise. Nos três níveis, NWADV atua na defesa dos casos de violação das regras do comércio internacional nas hipóteses de “dumping”, subsídios e medidas compensatórias, bem como na assessoria de empresas estrangeiras em processos de práticas abusivas de comércio, nas esferas administrativa e judicial no Brasil.

Comércio Exterior

NWADV disponibiliza assessoria para toda gama de questões que afetam o comércio exterior; como medidas de defesa comercial, barreiras à entrada de produtos, preferências tarifárias, regime de origem. Atua na esfera administrativa, junto à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM), demais órgãos responsáveis e, ainda, no âmbito judicial. NWADV atua na assessoria para os casos que envolvam restrições a exportações brasileiras ou questionamento da legislação nacional, processados perante órgãos administrativos ou judiciais estrangeiros, ou no sistema de solução de controvérsias da OMC. Disponibiliza serviços relacionados ao acompanhamento das negociações de acordos internacionais de comércio para associações e órgãos do governo.

Negociação e Conclusão de Contratos Internacionais

A elaboração e negociação de contratos internacionais é outra atividade importante para NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Os direitos internos (nacionais) não acompanham a larga difusão de cláusulas, expressões e siglas típicas do comércio internacional. Daí por que surgem as convenções internacionais que estabelecem um complexo de regras alternativas que regulam de forma mais eficaz as relações comerciais internacionais. Contratações por fax, correio eletrônico e videoconferência alteram substancialmente as modalidades tradicionais de formação dos contratos, dando origem a novas e revolucionárias fórmulas de contratação internacional: compra e venda de mercadorias, agência, representação, distribuição, prestação de serviços, transferência de tecnologia, “know how”, “licensing”, “leasing”, “franchising”, “joint venture”, etc. NWADV é pioneiro no estudo destas novas modalidades contratuais no Brasil, bem como no enfrentamento dos efeitos jurídicos das negociações preliminares ou tratativas no direito brasileiro.

Propriedade Intelectual e Biodiversidade

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS atua expressivamente na área de Propriedade Intelectual; especialmente, na elaboração de pareceres jurídicos. Nesse campo, conta com ampla experiência na orientação de seus clientes a obterem maior proteção de seus direitos, tendo por base o marco legal instaurado pela Organização Mundial do Comércio – TRIPS e pelas novas leis brasileiras de Propriedade Industrial, Direito de Autor e Conexos, Proteção do Software, etc.

A elaboração e negociação de contratos, internos e internacionais, de transferência de tecnologia, licenciamento de marcas e patentes, direitos autorais, software, biotecnologia, litígios administrativos e judiciais no âmbito da propriedade intelectual é uma das especialidades do NWADV.

No quesito Biodiversidade Brasileira, NWADV também possui larga experiência na orientação de empresas nacionais e estrangeiras; principalmente, no setor de fármacos e cosméticos, em assuntos relativos à exploração de conhecimento tradicional associado e sua legalização com base no Novo Marco da Biodiversidade Brasileira, recentemente promulgado no Brasil, assim como nos demais países latino-americanos.

Internet e Tecnologia da Informação

NWADV entende que a abordagem jurídica das áreas de tecnologia da informação e Internet deve levar em conta a convergência de serviços de telecomunicações em tecnologias diversas. Nesse contexto, procura abordar as leis de telecomunicações e de propriedade intelectual de forma integrada, oferecendo soluções conjuntas no que diz respeito aos aspectos de infraestrutura e de conteúdo nas áreas de tecnologia da informação e Internet.

Larga experiência na elaboração e negociação de contratos que envolvam bens e serviços de informática, tais como os contratos de prestação de serviços de consultoria, de distribuição de bens de informática e programas de computador, licenciamento de software e contratos voltados à terceirização de operações de tecnologia da informação. Atua na prestação de serviços jurídicos especializados em questões de Internet, dentre os quais se destacam as auditorias legais de websites, contratos e pareceres relativos a comércio eletrônico, políticas de privacidade, resolução de conflitos envolvendo direitos autorais, marcas e nomes de domínio na Internet, além de assessoria jurídica a instituições de ensino que desejam desenvolver projetos de educação à distância - “e-learning”.

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS possui um núcleo especializado em Direito Constitucional, especialmente voltado às questões atinentes ao controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos.

Um dos objetivos do núcleo é atuar não apenas na construção de teses que envolvam a Constituição Federal nas instâncias ordinárias, mas também na defesa de clientes que possuam importantes casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Com base no acompanhamento sistemático da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que define a aplicação do direito constitucional brasileiro, NWADV assessora seus clientes em todas as vertentes da constitucionalidade das leis ou dos atos normativos e, também, na defesa de litígios em que se discutem violações à Constituição Federal, a saber:

· Representação, como amicus curiae, em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

· Representação de seus clientes em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

· Elaboração de memoriais, audiências com Ministros e sustentação oral de recursos perante o Supremo Tribunal Federal;

· Representação, como amicus curiae, em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

· Representação em ações cujos argumentos tratem do Direito Constitucional;

· Aconselhamento envolvendo questões do Direito Constitucional;

· Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou de atos normativos;

· Formulação de incidentes de inconstitucionalidade em ações perante as instâncias ordinárias;

· Envio de decisões recentes, com repercussão geral, novas súmulas e propostas de súmulas e informativos;

· Representação em ações cujos argumentos tratem do Direito Constitucional.

· Representação em propostas de súmula vinculante perante o Supremo Tribunal Federal.

Dessa forma, NWADV disponibiliza ao seus clientes a excelência de um serviço respaldado na análise das decisões da nossa Corte Suprema e nas demais orientações que movimentam a atividade interpretativa da Constituição da República Federativa do Brasil. Não obstante a prestação de serviços na área do Direito Constitucional, o Núcleo Consultivo presta, também, serviços referentes ao Processo Legislativo, tais como:

· Elaboração de minutas de anteprojetos de lei, emendas parlamentares, propostas de emenda constitucional, razões de veto, justificativa e exposição de motivos, pareceres críticos a anteprojetos;

· Defensoria sobre pontos de vista em audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;

· Acompanhamento das mudanças legislativas que ocorrem na atualidade;

· Análise de Projetos de Lei, observando a constitucionalidade dos mesmos.
Uma adequada e eficaz estruturação societária é preocupação cada vez mais recorrente do empresário e não se restringe a objetivar a diminuição de custos, mas também a prevenir possíveis litígios entre os sócios e seus sucessores, sendo ato complexo e que envolve aspectos relacionados a diversas esferas do direito, tais como Direito Tributário, Direito Civil, Direito Comercial, entre outras. Com profissionais extremamente especializados, NWADV atua com equipes multidisciplinares na prestação dos seguintes serviços: constituição e estruturação de sociedades, acompanhamento de reuniões e assembleias, elaboração de atas e outros instrumentos, arquivamento de atos, reorganizações societárias, aquisições, fusões, incorporações e cisões, Joint Ventures e alianças estratégicas, ofertas públicas de valores mobiliários, suporte jurídico na negociação de valores mobiliários em mercados de balcão, consultoria sobre regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central do Brasil e auditorias legais.

O Núcleo Direito Societário oferece serviços jurídicos especializados em reorganizações societárias que envolvam processos de fusão, aquisição, cisão e incorporação de sociedades. Possui expertise diferenciada envolvendo:

• consultoria societária;

• reestruturação societária;

• constituição de empresas e estudos de modelagens jurídicas;

due diligence societária;

• recuperação judicial;

• investimentos imobiliários;

• investimento estrangeiro no Brasil;

• investimento brasileiro no exterior;

• procedimentos arbitrais;

• operações societárias de fusão e aquisição (m&a, merges & acquisitions);

• recuperação judicial.
Atualmente, litígios envolvendo questões relacionadas ao Direito Civil e do Consumidor são inerentes à própria atividade empresarial. Discussões alusivas a direitos de posse e propriedade, obrigações, contratos e responsabilidade civil são cada vez mais normais no dia a dia de qualquer empresa. Para defender os interesses de seus clientes, o NWADV conta com profissionais amplamente capacitados. Destacam-se nessa área de atuação as seguintes atividades: elaboração de pareceres, revisão e elaboração de instrumentos contratuais e outros pactos, patrocínio de processos perante Juizados Especiais, Justiça Estadual e Federal, e, ainda, perante órgãos de defesa do consumidor, acompanhamento de processos na fase recursal perante Tribunais, promoção de ações de recuperação de crédito, administração de passivos, entre outras. NWADV oferece, ainda, orientação na elaboracão de contratos com clientes e fornecedores, orientação na assinatura de contratos bancários com a devida análise das garantias oferecidas e taxas pactuadas, identificação e delimitação dos riscos jurídicos da atividade empresarial desenvolvida, bem como elaboração de pareceres personalizados sobre questões jurídicas de maior complexidade – responsabilidade civil, obrigações contratuais, entre outros.
Contingências trabalhistas são inevitáveis em qualquer empresa. No entanto, a minoração dos riscos decorrentes das relações de trabalho e redução do passivo trabalhista são atividades essenciais ao desenvolvimento empresarial e que são desempenhadas com maestria pela equipe NWADV de profissionais, seja com a permanente prestação de consultoria em Direito do Trabalho aos seus clientes, seja na defesa diária de processos judiciais em que seus clientes são demandados.

NWADV disponibiliza aos seus clientes serviços jurídicos estratégicos para as questões relacionadas à tomada de decisões corporativas por meio de:

• emissão de pareceres de assuntos de alta complexidade;

• análise estratégica na implementação de reestruturações societárias;

• legalização de estrangeiros para que possam trabalhar no Brasil;

• análise trabalhista a clientes estrangeiros.
Prestação de serviços jurídicos a instituições e empresários interessados em participar de licitações, contratações públicas de prestações de serviços à Administração Pública e vendas governamentais, envolvendo:

• Licitações e contratos administrativos;

• Obtenção de licenças e autorizações da administração pública;

• Questões relacionadas ao conselho administrativo de defesa econômica – (cade);

• Concessões e permissões de serviços públicos, e em projetos de infraestrutura em parcerias público-privadas (ppp), procedimentos de manifestação de interesse (pmi), bem como em contratações de obras públicas e serviços de engenharia; tanto no regime da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, quanto no regime diferenciado de contratação (rdc) da Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011;

• Assuntos regulatórios, administrativos e constitucionais, bem como apoio para assuntos que envolvam as relações governamentais junto aos órgãos reguladores, de estados, municípios, união federal e agências reguladoras.

• Contencioso Administrativo: representação e defesa administrativos e disciplinares.

• Contencioso Administrativo Judicial: representação e defesa em improbidade administrativa e ações populares, impetração de mandado de demais medidas junto ao Poder Judiciário.

Contratos Públicos: auditoria preventiva e gestão contratual, gestor sobre as normas legais e contratuais, com ênfase nos riscos e medidas mitigadoras, elaboração de pleitos e propositura ou acompanhamento, no âmbito do contrato, de medidas de contencioso administrativo, judicial ou arbitral.

Agências Reguladoras

Acompanhamento da exploração do serviço público quanto às regras expedidas pelos órgãos reguladores, tais como IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANP (Agência Nacional de Petróleo); bem como quanto à legislação acerca de novas agências , como ANA (Agência Nacional de Água), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ANTAQ ( Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ANVISA (Agência Nacional de Saúde).

Administração Pública

Atendimento a projetos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta, nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Licitações Nacionais e Internacionais

Análise da estrutura e legalidade de editais e processos licitatórios, preparação de cronogramas e check list de documentação e propostas, elaboração de impugnações e pedidos de esclarecimentos, representações perante o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário, acompanhamento do processo licitatório.

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS possui o Núcleo Especializado em Direito do Terceiro Setor. Especialmente voltado às questões atinentes às Organizações da Sociedade Civil - pessoas jurídicas sem fins lucrativos, sejam elas constituídas por meio de associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e demais entidades que compõem o Terceiro Setor.

O Núcleo Direito do Terceiro Setor tem como um de seus objetivos acompanhar todos os passos das organizações da sociedade civil, desde a sua criação até a sua extinção, prestando serviços jurídicos especializados em todos os atos necessários ao atendimento da legislação atinente ao Terceiro Setor. Outro objetivo do Núcleo é a prestação de assessoria jurídica tributária especializada no Terceiro Setor e o reconhecimento judicial do direito a imunidade das entidades sem fins lucrativos.

Com a assessoria do NWADV as organizações da sociedade civil podem funcionam com maior segurança jurídica, na profissionalização da sua gestão, nocumprimento e no respeito à ampla e particular legislação que rege o Terceiro Setor, para que possam alcançar, de maneira satisfatória, todos os seus objetivos sociais, sejam elas uma organização beneficente ou filantrópica.

Alguns dos serviços oferecidos:

• Assessoria na criação, administração e extinção - dissolução e liquidação- de organizações sem fins lucrativos;
• Elaboração, revisão e alteração de estatuto social, regimento interno,manuais de integração e normas, políticas e diretrizes para ações do Terceiro Setor;
• Consultoria no credenciamento junto aos órgãos e conselhos na área de atuação, bem como acompanhamento das fiscalizações;
• Assessoria na contratação com órgãos públicos, inclusive elaboração de projetos para captação de recursos nas áreas de assistência social, meio ambiente, educação, cultura e saúde;
• Ações judiciais para assegurar as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, bom como reconhecimento da inexigibilidade de certificados para usufruto de tais imunidades;
• Orientação jurídica, palestras, treinamentos, consultoria, elaboração de pareceres, diligências e reuniões junto a repartições e órgãos públicos; contencioso judicial, no qual se incluem distribuição de ações, elaboração de peças técnicas e recursos cabíveis; sustentações orais em todos os Tribunais Superiores.
Diligências Jurídicas

Além do patrocínio de demandas judiciais e administrativas, NWADV coloca à disposição de seus clientes e de escritórios de advocacia parceiros a realização de diligências jurídicas em todo território nacional, a exemplo de:

• Protocolo de petições, distribuições de ações e recursos, obtenção de cópias de peças processuais, solicitação e retirada de certidões, recolhimento de custas judiciais e distribuição de cartas precatórias, entrega de memoriais nos gabinetes, retirada de alvarás, ofícios e mandados;

• Obtenção de certidões em geral, despachos com juízes, desembargadores, ministros e demais autoridades e servidores envolvidos no processo, homologação de sentenças estrangeiras – Recognition/Exequatur of Foreign Judgments;

• Representação em audiências ou assistência aos julgamentos com informações em real time dos resultados proclamados;

• Sustentações orais perante todos os Tribuinais do país.

Direito Aduaneiro

Serviços jurídicos para processos judiciais e administrativos junto a Receita Federal e Aduana, em todos os portos e aeroportos do país. NWADV orienta o cliente na adequada aplicação das regras referentes ao Direito Tributário para essas operações; atuando, outrossim, na liberação de cargas apreendidas.

Direito Ambiental

Oportuno ressaltar que o Direito Ambiental possui natureza jurídica diferenciada. Trata-se de um direito difuso, ou de terceira geração, uma vez que os interesses resguardados não são nem de direito público, nem de direito privado - a proteção não cabe a um titular exclusivo, mas a toda a coletividade e a cada um de seus membros. Nesse sentido, é correto afirmar que o Direito Ambiental possui como uma de suas características primordiais a transindividualidade, de modo que o objeto protegido pertence, ao mesmo tempo, a todos e a ninguém, devendo a coletividade unir forçar para resguardá-lo.

Todavia, o cumprimento das normas ambientais não é tarefa simples, mormente porque estas se encontram distribuídas nas esferas federal, estadual e municipal, o que dificulta o acesso e aplicabilidade. Assim, o NWADV tem o condão de auxiliar o cliente na aplicação de tais normais, buscando a forma mais adequada e menos onerosa para seu atendimento. Neste contexto, dispõe de:

• Análise do Planejamento Ambiental, mediante apoio jurídico completo em temas relacionados à legislação ambiental; obtenção, manutenção e renovação de licenças ambientais; avaliação jurídica da viabilidade ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores; acompanhamento de clientes em audiências públicas de interesse da atividade, dentre outros;

• Consultoria para regularização do pagamento de tributos e compensações ambientais;

• Negociação e composição de passivos ambientais junto aos órgãos fiscalizadores;

• Serviços jurídicos especializados na composição de Termos de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público e Órgãos Ambientais;

• Atuação no contencioso ambiental, com elaboração de defesas e acompanhamento de processos, administrativos e judiciais, de autuação por danos ambientais; defesa em ações civis públicas e ações populares; defesa em ações envolvendo a prática de crimes ambientais, além de representação e defesa em processos envolvendo responsabilidade civil e penal na esfera ambiental, tais como Inquérito Civil, Inquérito Policial, Ação Civil Pública e Ação Penal Ambiental;

• Prestação de serviços jurídicos referentes às obras do PAC.


Direito Criminal Empresarial

Prestação de serviços referentes à orientação de normas de condutas para trâmites nas áreas econômica e financeira. Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais ou processos criminais, orientação e defesa dos interesses de clientes vítimas de fraudes corporativas nos âmbitos policial ou judicial. Consultas em questão do Direito Penal na esfera tributária, delitos do meio ambiente, prevenção sobre responsabilidade criminal de administradores, contencioso judicial e extrajudicial, representação no acompanhamento de inquéritos policiais, pedidos de relaxamento de prisão, habeas corpus, defesas em ações criminais, medidas acautelatórias, entre outros.

Direito Eleitoral

Partidos políticos, candidatos ou coligações partidárias podem dispor dos serviços jurídicos para o segmento eleitoral da equipe NWADV. Através de uma estrutura própria nos principais colégios eleitorais do país, com profissionais especializados, oferece serviços de registro da candidatura – defesa ou impugnação – orientação sobre financiamento de campanhas, limite de doações, propaganda eleitoral e direito de resposta. Acompanhamento jurídico-preventivo de condutas junto aos agentes públicos, representação eleitoral, ação de impugnação do registro da candidatura ou de mandatos eletivos ou de investigação judicial eleitoral, recursos contra a diplomação.

Direito Imobiliário

NWADV presta serviços jurídicos para elaboração de todos os instrumentos legais voltados às operações imobiliárias; tais como compra, venda, promessa de compra e de venda, permuta, doação, dação em pagamento, constituição de garantias em favor de terceiros, construção, empreitada, locação, arrendamento, parceria assim como todas as demais formas de transferências de propriedade, inclusive as decorrentes de atos societários; 

• Análise e regularização de toda e qualquer documentação imobiliária e suporte na formação e estruturação legal de empreendimentos das mais diferentes naturezas, tais como incorporações imobiliárias, condomínios fechados, loteamentos, parcelamentos, Shopping Centers, hotéis, flats, condomínios (residenciais, comerciais, industriais, hospitalares), clubes. Através do acompanhamento de processos administrativos de aprovação de projetos, terrenos, reformas, licenciamento de obras, habite-se, aceite-se, aforamento, direitos de ocupação, dentre outros; 

• Atuação contenciosa em todas as espécies de ações possessórias e reivindicatórias, tais como despejo, reintegração e imissão de posse, interdito proibitório, nunciação de obra, retificação de área e de registro, usucapião ordinário, extraordinário e especial, adjudicação compulsória de domínio, rescisões contratuais; inclusive, nas decorrentes de sucessão hereditária como inventários, partilhas e testamentos.

Direito Marítimo

Serviços jurídicos para assistência em contratos de transporte marítimo e em processos judiciais que envolvam acidentes relacionados a atividade e ao seguro de cargas e embarcações, com foco nas regras referentes à responsabilidade civil.

Direito Portuário

Serviços jurídicos a terminais e operadores, nas áreas cível e trabalhista, com foco na legislação específica aplicada. Defesa e representação junto aos sindicatos, OGMO (Orgão Gestor de Mão de Obra), Ministério do Trabalho e demais órgãos de fiscalização.

Direito Regulatório

NWADV dispõe de profissionais com ampla experiência nas mais variadas questões regulatórias; experiência essa adquirida enquanto exerceram elevados cargos em agências reguladoras e empresas públicas. Este é um privilégio que permite melhor compreensão do ponto de vista governamental − forte diferencial para o desenvolvimento de estratégias. Dentre os serviços destacam-se:

• As questões regulatórias, incluindo a representação de empresas junto às agências reguladoras, tais como ANATEL (telecomunicações), ANEEL (energia elétrica), ANP (petróleo e gás), ANTAQ (transporte marítimo), ANTT (transporte terrestre), ANVISA (saúde), entre outras;

• Planejamento e estruturação de operações de negócios alinhados aos aspectos regulatórios;

• Elaboração e negociação de contratos e acordos contendo cláusulas abrangendo aspectos regulatórios;

• Elaboração de pareceres sobre questões regulatórias;

• Serviços para a representação de empresas em propostas e processos de licitação pública de alto nível relacionados a parcerias público-privadas (PPP), concessões, permissões e autorizações;

• Elaboração e análise de contratos e acordos administrativos estabelecidos com o governo;

• Serviços de acompanhamento durante a execução de contratos públicos;

• Representação de empresas em litígios envolvendo licitações públicas e questões da administração pública;

• Elaboração de pareceres, avaliações de riscos, estratégias e políticas relacionadas da questões da administração pública;

• Negociações diretas com agências governamentais.

Núcleo MEDIAR - Mediação, Negociação e Arbitragem

Com o objetivo de atender às disposições trazidas pelo novo Código de Processo Cívil, Lei n° 13.105, sancionada em 16 de março de 2015 e visando a excelência exigida pelo mercado em atualização e acompanhamento de novas práticas de prevenção e resolução de conflitos, NWADV dispõe do Núcleo Mediar -Mediação, Negociação e Arbitragem, com experiência nacional e internacional, em meios adequados de resolução de conflitos; a saber:

• Desenvolvimento de políticas in company de métodos eficientes para a resolução de disputas;

• Representar clientes em negociações estratégicas, com mapeamento integral da disputa, construindo soluções eficientes e satisfatórias;

• Revisão estratégia contenciosa de empresas, com o objetivo de reduzir custos de litígios e melhorar relacionamentos e posicionamento no mercado;

• Conduzir análise do portfólio do contencioso da empresa com vistas à canalização das diferentes categorias de disputas para processos mais eficientes e adequados (mediação, negociação, arbitragem ou mesmo o judiciário, conforme o caso);

• Avaliação das vantagens e desvantagens do uso da mediação e da arbitragem;

• Análise para a prevenção da resolução de conflitos;

• Redação de cláusula arbitral e de mediação;

• Desenvolvimento e execução do compromisso arbitral e de mediação;

• Preparação de procedimentos de arbitragem no Brasil e no exterior;

• Gestão estratégica de conflitos empresariais;

• Negociação Estratégica para composição extrajudicial;

• Mediação empresarial;

• Mediação ambiental;

• Mediação na administração pública;

• Atuação como árbitros e mediadores em resoluções extrajudiciais de conflitos;

• Cursos e treinamentos em mediação e negociação voltados para o desenvolvimento da cultura, organização de procedimentos e implementação de programas – mediação, negociação e arbitragem - visando prevenir litígios ou gerenciá-los com mais eficiência.


A carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do planeta. Engloba uma complexa legislação que, constantemente em mudança, exige atualização diária do especialista da área jurídico-tributária. Nesse segmento, NWADV atua em diversas frentes:

  • Prestação de serviços jurídicos com análise preventiva e planejamento tributário para, de forma lícita, estruturar a atividade empresarial de modo a enquadrá-la na menor carga tirubtária. Outro foco desse segmento está na administração de riscos tributários de objetivando diminuir ou evitar autuações;

   • Contencioso Tributário Admistrativo e Judicial: representação em processos insaturados toda vez que o contribuinte for cobrado, administrativa ou judicialmente, por valores que envolvam tributos federais, estaduais ou municipais; 

  • Regularidade Fiscal: o cliente é assessorado em casos que envolvam procedimentos de obtenção de certidões, regimes especiais, afastamento de restrições administrativas, elaboração de consultas à administração tributária em todas as esferas do governo;

   • Pareceres sobre demonstrativos contábeis: análise jurídico-contábil para avaliação patrimonial, econômica e financeira da empresa, ajuste e reclassificação de demonstrativos contábeis, demonstração de resultados econômicos e financeiros através de índices financeiros e de rentabilidade, bem como a evolução ou involução de contas por meio de análise vertical e horizontal.

Com uma equipe multidisciplinar formada por advogados, contadores e economistas, NWADV oferece serviços jurídicos para potencializar as atividades empresariais dos clientes, através de:

• análise tributária;

• planejamento tributário;

• due diligence tributária;

• revisão e monitoramento fiscal;

• compliance fiscal eletrônico;

• avaliação jurídica na área fiscal, união federal e agências reguladoras.

 
NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS possui um núcleo responsável pela prevenção de atos ilícitos dentro de empresas, de médio e grande porte, além da prevenção a eventuais responsabilidades penais de seus dirigentes.

Através do núcleo Criminal Compliance, há um trabalho multidisciplinar na atuação de dirigentes e funcionários, com o fim de buscar o alinhamento aos valores e objetivos das empresas, fixando normas relativas à atuação destes, em consonância com a legislação pertinente, com foco na redução de riscos e práticas ilícitas, constituindo, dessa forma, importante instrumento à prevenção da responsabilidade penal das empresas e seus dirigentes.

Nessa linha, o trabalho é desenvolvido em algumas frentes, dentre as quais se destacam: (i) a orientação, formação e reciclagem de empregados e diretores sobre políticas de combate à lavagem de dinheiro; (ii) a elaboração de Códigos internos de conduta, organização, sistematização e checagem de informações sobre clientes, empregados, parceiros, representantes, fornecedores e operações praticadas com sua colaboração ou assistência; (iii) desenvolvimento de sistemas de comunicação interna e externa que facilite o repasse de informações sobre atos suspeitos; (iv) implementação de sistema de controle interno de atos imprudentes ou dolosos, com mecanismos de apuração e sanção disciplinar. Por fim, a implantação do Compliance em empresas é fundamental no auxílio a eventuais defesas de acusações por corrupção, comprovando a prévia existência de um programa voltado à redução de risco na prática de atos ilícitos.