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A NECESSIDADE DE BALANÇO SOCIAL

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Para várias empresas a publicação do balanço social nos moldes do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, IBASE, já faz parte da rotina anual, visando engajamento à tendência mundial e um grande diferencial competitivo.

Em alguns estados da Federação, o balanço social, conhecido também como “Relatório de Sustentabilidade”, já é uma obrigação para as empresas do lucro real, com o objetivo único de buscar o alinhamento das empresas à sua função social. É o caso, a título de exemplo, do Rio Grande do Sul e do Amazonas, podendo-se citar, também, o município de Porto Alegre.

Em que pese o fato de a exigência da responsabilidade social estar disposta em à nossa Constituição Federal, desde 1988, ainda são inovadoras as ações que visam a promoção de projetos sociais sustentáveis.

Neste sentido é que apresentamos, com o propósito de demonstrar a sustentabilidade das ações sociais, os benefícios que podem viabilizar as ações sociais sem grandes investimentos por parte da empresa. Em alguns casos, inclusive, as ações, além de sustentáveis, podem até mesmo apresentar superavit. Vejamos:

  • Possibilidade de destinar recursos diretamente para a entidade e lançar como despesa operacional da empresa (lei 13.101/2014);
  • Possibilidade a aprovar projetos via leis de incentivo e deduzir 100% do imposto de renda devido, limitado a 9% do valor a ser recolhido, para os seguintes segmentos: FIA 1%, Fundo do Idoso 1%, lei de incentivo ao esporte 1%, PRONAS* 1%, PRONON* 1% e lei de incentivo à cultura 4%;

    * No tocante ao PRONON e PRONAS o projeto de lei que versa sobre a prorrogação da validade da referida possibilidade para 2025/2026, tramita em regime de urgência. Contudo, até o momento ainda não temos uma definição.
  • Possibilidade de destinar ICMS e ISS, de acordo com a legislação estadual e municipal, respectivamente;
  • Possibilidade de fruição da imunidade tributária dos impostos (art. 150 da CF e art. 14 do CTN) e das contribuições sociais (art. 195 CF e lei complementar 187/2021).

    Vale destacar ainda que a lei 10.097/2000, que alterou dispositivos da CLT, trouxe ainda mais uma obrigação social para os empregadores com mais de sete funcionários, que devem ter, no mínimo, 5% do seu quadro formado por aprendizes. Com o objetivo de reduzir o impacto da referida contratação na folha de pagamento, em regra, as empresas optam por terceirizar a contratação da mão de obra supra, ou até mesmo criar sua própria associação**.

    ** Como caso de sucesso da possibilidade em questão, citamos o Instituto Marum Patrus – IMAP, associação instituída pelo grupo de gestores da empresa Patrus Transportes, que atua com excelência em programas sociais e ainda usufruem dos incentivos fiscais e imunidade tributária.

    Diante das informações apresentadas, o Núcleo do Terceiro Setor do escritório Nelson Wilians Advogados propõe assessoria especializada com o objetivo de viabilizar, de forma assertiva e sustentável, a realização das ações sociais, bem como o cumprimento da obrigação legal.