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A NOVA CATEGORIA DAS DEBÊNTURES-FUT E SUAS REPERCUSSÕES NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

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“As denominadas debêntures podem ser conceituadas como valores mobiliários cuja emissão é oriunda das sociedades anônimas, sendo títulos representativos de dívidas que asseguram a seus detentores o direito de crédito contra a companhia emissora. Tais valores consistem, basicamente, em um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais que as empresas lançam mão para operacionalizar financeiramente seus projetos.

Outrora restritas às sociedades anônimas não relacionadas ao futebol, as debêntures passaram a contar como uma nova modalidade própria das Sociedades Anônimas do Futebol – SAF – e reguladas pela nova Lei 14.193/21, cuja emissão é restrita a tais sociedades para o objetivo primordial de financiamento das atividades futebolísticas dos clubes.

Considerando as inovações trazidas pela Lei que criou as Sociedades Anônimas do Futebol e seus regramentos, que estipulam limitações de execução por parte dos credores dos clubes, tais valores mobiliários devem ganhar especial atenção do mercado em operações de captação de recursos”.

Fontes: Migalhas e Senado Federal