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Área de atuação: Direito Regulatório e Infraestrutura

Direito da Infraestrutura

– Estudos jurídicos em Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI/MPI/MIIP, dentre outros);

– Assessoria na elaboração dos instrumentos jurídicos pré licitatórios;

– Modelagem jurídica em projetos de infraestrutura;

– Elaboração de pareceres jurídicos em matéria do Direito Público, da análise dos riscos envolvidos e de soluções de conflitos;

– Assessoria na avaliação e definição de estratégias legais;

– Estruturação de grupos, consórcios e negócios em infraestrutura.

Direito Regulatório

– Acompanhamento de questões jurídicas relacionadas às funções normativas, fiscalizadoras e sancionatórias dos Órgãos Reguladores;

– Recuperação de créditos oriundos de grandes adimplentes e Poder Público;

– Defesa e representação em face de atos de aplicação de sanções, reajustes de tarifas e revisão de contratos de concessão e permissão;

– Due Diligence Regulatória.

Sócios(as) Relacionados(as)