NWPODCAST – #46: Justa causa para empregados que recusam vacina contra a Covid-19 e o afastamento da gestante durante a pandemia

Em meio à pandemia da Covid-19, dois assuntos que envolvem o Direito do Trabalho estão em alta: a aplicação de justa causa para empregados que se recusam vacinar contra a Covid-19 e o afastamento da gestante durante a pandemia.

No #46 episódio do NWPodcast, Dra. Renata Mourão, sócia e coordenadora do Núcleo Trabalhista do NWADV, conversa com os Drs. Rodrigo Marques e Bianca Lopes, respectivamente sócios e coordenadores trabalhistas do NWADV na matriz São Paulo e filial Rio de Janeiro, sobre os assuntos em alta.

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NWPODCAST – #44: O conflito de interesses envolvendo a figura do encarregado – DPO

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nasceu para regular o tratamento de dados pessoais, fixando importantes diretrizes.

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais desenvolve um papel intimamente ligado à reputação da empresa, desempenhando as funções incluídas no art. 41 LGPD. 

A função de DPO se consolidou com as publicações da GDPR e da LGPD. No quadragésimo quarto episódio do NWPodcast, Lis Amaral, convida a Dra. Cristiane Machado, advogada do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados do NWADV, para falar sobre “O conflito de interesses envolvendo a figura do encarregado – DPO”.

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NWPODCAST: #43 – Reforma da Lei de Falências e Recuperação Judicial

No quadragésimo terceiro episódio do NWPodcast, apresentaremos alguns apontamentos sobre a Recuperação Judicial, sob a ótica da nova lei de recuperação de empresas e falências, a lei 14.112/2020, que neste mês completa sete meses de vigência e que trouxe alterações relevantes.

Como consequência advinda da pandemia, o ambiente que já experimentava uma forte crise econômica, tornou-se mais gravoso para os negócios, logo, os resultados negativos começaram a surgir, principalmente no meio empresarial. De acordo com o IBGE, 60% das empresas do país tiveram prejuízo com a pandemia. Nesse contexto, a reforma da lei ganhou uma certa notoriedade, uma vez que se tornou uma alternativa de viabilizar a reestruturação da empresa em crise.

Dra. Karem Correa, sócia do NWADV, conversa com Dra. Fernanda Freitas, advogada da área cível estratégico, sobre as mudanças trazidas ao contexto da Recuperação Judicial e como elas podem auxiliar as empresas a se manterem ativas.


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NWPODCAST: #41 – DOENÇAS OCUPACIONAIS, ACIDENTES DE TRABALHO E O TELETRABALHO

A Reforma Trabalhista ocorrida em 2017 regulamentou o teletrabalho, incluindo sua caracterização e as obrigações impostas com o fito de minimizar os riscos de doenças e acidentes ocupacionais.

Em 2020, com a pandemia da COVID-19 que nos impôs o isolamento social, grande parte das empresas, nas atividades que assim o permitiram, passaram a adotar o teletrabalho. Contudo, em sua maioria, esta adoção se deu sem tempo hábil para que pudessem observar as cautelas previstas em lei.

Para falar um pouco sobre o assunto, Dr. André Menescal convida o Dr. Marcus Thadeu Morais Linhares, advogado sênior do escritório NWADV – Filial Ceará/Maranhão.

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NWPodcast: #40 – A PROXIMIDADE PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELA ANPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada com o intuito de estabelecer diretrizes importantes e trazer maior controle, estabelecendo regras para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.

A medida provisória de número 959/2020, que teve como objetivo tratar das regras para o auxílio emergencial durante a pandemia, bem como o adiamento da vigência da LGPD, pretendia prorrogar o prazo para 2021; porém, esta pretensão foi rejeitada pelo Senado Federal e com isso a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, com exceção dos artigos 52, 53 e 54.

No quadragésimo episódio do NW Podcast, Lis Amaral entrevista a Dra. Márcia Mendes, advogada do Núcleo de Inovação e Proteção de Dados do NWADV, e abordam sobre a proximidade para aplicação de sanções administrativas pela ANPD.

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NWPODCAST: #39 Sustentabilidade Jurídica no Agronegócio

2020 foi um ano de diversas mudanças, inclusive, para o comércio exterior brasileiro. Algumas delas já eram esperadas para o cenário internacional, mas o que não estava previsto era a dimensão que os casos de COVID-19 tomariam.

O comportamento do consumidor, as cadeias de suprimentos e diversos outros setores mudaram. O cenário exigiu mudanças tecnológicas, redução de burocracia e práticas sustentáveis.

Na cadeia do agronegócio, considerando o desempenho até o momento, a participação brasileira ultrapassou os 30% em 2021. O PIB do segmento de insumos do agronegócio cresceu 9,91% no primeiro trimestre de 2021.

Mudanças neste cenário foram importantes para a manutenção da segurança alimentar. Aproveitando o tema, Lis Amaral, sócia do NWADV, convida a Dra. Josie Marçal, advogada do Núcleo do Agronegócio do NWADV, para falarem sobre a sustentabilidade jurídica no agronegócio.

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NWPODCAST: #38 – Os desafios na busca de satisfação do crédito bancário

É sabido que uma das atividades essências desempenhadas pelas instituições financeiras é a concessão de crédito aos seus clientes, que em linhas simplórias pode ser compreendido como emprestar dinheiro, o qual será “devolvido” ao Banco em dado momento, previamente estabelecido no contrato.

Mas e se aquele que contraiu o empréstimo/financiamento não honrar com o pagamento? E se a instituição financeira, internamente, não lograr êxito em receber aquilo que emprestou?
E é neste cenário que desponta um mecanismo de suma importância que tem por escopo exatamente a busca pela satisfação do crédito bancário, qual seja, a recuperação de crédito.

No NWPodcast dessa semana, o Dr. André Menescal, sócio do NWADV, entrevista o Dr. Thiago Pereira Rezende, advogado do setor estratégico da carteira de recuperação de crédito, da filial Campo Grande/MS, e discutem sobre os desafios na busca de satisfação do crédito bancário.

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NWPodcast: #37 OS EFEITOS DA PANDEMIA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO

Desde março de 2020, com a adoção das medidas de restrições em virtude da pandemia, o Judiciário vem sendo inundado de ações revisionais de aluguel, objetivando supostamente readequar o valor mensal pago pelo locatário, considerando sua impossibilidade e/ou possibilidade parcial de funcionamento.

Ocorre que, como efeito da própria pandemia e de sua disseminação de forma diferenciada em cada estado e município, as situações que originam os processos se modificam rapidamente, tornando decisões recém proferidas em ineficazes ou abusivas, obrigando assim, o Judiciário a se reinventar para tentar solucionar as questões que lhe são postas.

Considerando essa situação, nunca antes vivenciada, bem como as constantes modificações no posicionamento do Judiciário desde março de 2020, no trigésimo sétimo episódio do #NWPodcast, nossa sócia, Lis Amaral convida o Dr. Eduardo Pellaro, coordenador da área cível/estratégica do NWADV, para explanar seu ponto de vista a respeito da evolução das decisões que vêm sendo proferidas e das tentativas de chegar-se a critérios objetivos sobre os efeitos da pandemia nos contratos de locação.

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NW PODCAST: #36 O marco legal das Startups

No dia 1º de junho foi sancionada a Lei Complementar nº 182, denominada Marco Legal das Startups, a qual também introduziu modificações na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976).

O legislador teve por objetivo criar um ambiente de negócios mais favorável às empresas que atuam com inovação, especialmente tecnológica, bem assim fomentar o empreendedorismo e a realização de investimentos.

No trigésimo sexto episódio do #NWPodcast, nosso sócio, Dr. André Menescal, conversa com Dr. Marcos Manoel, sócio e líder da área de Direito Societário do NWADV que traz breves observações sobre o Marco legal das Startups.

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NW PODCAST: #35 A possibilidade de regulamentação do ensino híbrido pós-pandemia

É fato que ao final do primeiro trimestre de 2020 o mundo começou a vivenciar umas das maiores crises sanitárias dos últimos tempos, provocada pela Covid-19. A partir de então, novos padrões de comportamentos foram necessários à humanidade, como a adoção de medidas de isolamento social, limitando o contato físico entre as pessoas, com fins de combater a disseminação do vírus letal.


Nesse cenário, todos envolvidos nos processos de aprendizagem das instituições de ensino do país, sejam públicas ou privadas, foram obrigados a se adequar a uma nova forma de educação, o chamado ensino híbrido, diferente da costumeira e majoritária educação presencial já aplicada.


No trigésimo quinto episódio do #NWPodcast, a sócia Dra. Livia Faria convida a Dra. Luciana Paiva, coordenadora do Núcleo Cível e Educacional do NWADV Maranhão, para juntas discutirem sobre a possibilidade de regulamentação do ensino híbrido pós-pandemia.

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