NWPodcast: #40 – A PROXIMIDADE PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELA ANPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada com o intuito de estabelecer diretrizes importantes e trazer maior controle, estabelecendo regras para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.

A medida provisória de número 959/2020, que teve como objetivo tratar das regras para o auxílio emergencial durante a pandemia, bem como o adiamento da vigência da LGPD, pretendia prorrogar o prazo para 2021; porém, esta pretensão foi rejeitada pelo Senado Federal e com isso a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, com exceção dos artigos 52, 53 e 54.

No quadragésimo episódio do NW Podcast, Lis Amaral entrevista a Dra. Márcia Mendes, advogada do Núcleo de Inovação e Proteção de Dados do NWADV, e abordam sobre a proximidade para aplicação de sanções administrativas pela ANPD.

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NWPODCAST: #39 Sustentabilidade Jurídica no Agronegócio

2020 foi um ano de diversas mudanças, inclusive, para o comércio exterior brasileiro. Algumas delas já eram esperadas para o cenário internacional, mas o que não estava previsto era a dimensão que os casos de COVID-19 tomariam.

O comportamento do consumidor, as cadeias de suprimentos e diversos outros setores mudaram. O cenário exigiu mudanças tecnológicas, redução de burocracia e práticas sustentáveis.

Na cadeia do agronegócio, considerando o desempenho até o momento, a participação brasileira ultrapassou os 30% em 2021. O PIB do segmento de insumos do agronegócio cresceu 9,91% no primeiro trimestre de 2021.

Mudanças neste cenário foram importantes para a manutenção da segurança alimentar. Aproveitando o tema, Lis Amaral, sócia do NWADV, convida a Dra. Josie Marçal, advogada do Núcleo do Agronegócio do NWADV, para falarem sobre a sustentabilidade jurídica no agronegócio.

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NWPODCAST: #38 – Os desafios na busca de satisfação do crédito bancário

É sabido que uma das atividades essências desempenhadas pelas instituições financeiras é a concessão de crédito aos seus clientes, que em linhas simplórias pode ser compreendido como emprestar dinheiro, o qual será “devolvido” ao Banco em dado momento, previamente estabelecido no contrato.

Mas e se aquele que contraiu o empréstimo/financiamento não honrar com o pagamento? E se a instituição financeira, internamente, não lograr êxito em receber aquilo que emprestou?
E é neste cenário que desponta um mecanismo de suma importância que tem por escopo exatamente a busca pela satisfação do crédito bancário, qual seja, a recuperação de crédito.

No NWPodcast dessa semana, o Dr. André Menescal, sócio do NWADV, entrevista o Dr. Thiago Pereira Rezende, advogado do setor estratégico da carteira de recuperação de crédito, da filial Campo Grande/MS, e discutem sobre os desafios na busca de satisfação do crédito bancário.

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NWPodcast: #37 OS EFEITOS DA PANDEMIA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO

Desde março de 2020, com a adoção das medidas de restrições em virtude da pandemia, o Judiciário vem sendo inundado de ações revisionais de aluguel, objetivando supostamente readequar o valor mensal pago pelo locatário, considerando sua impossibilidade e/ou possibilidade parcial de funcionamento.

Ocorre que, como efeito da própria pandemia e de sua disseminação de forma diferenciada em cada estado e município, as situações que originam os processos se modificam rapidamente, tornando decisões recém proferidas em ineficazes ou abusivas, obrigando assim, o Judiciário a se reinventar para tentar solucionar as questões que lhe são postas.

Considerando essa situação, nunca antes vivenciada, bem como as constantes modificações no posicionamento do Judiciário desde março de 2020, no trigésimo sétimo episódio do #NWPodcast, nossa sócia, Lis Amaral convida o Dr. Eduardo Pellaro, coordenador da área cível/estratégica do NWADV, para explanar seu ponto de vista a respeito da evolução das decisões que vêm sendo proferidas e das tentativas de chegar-se a critérios objetivos sobre os efeitos da pandemia nos contratos de locação.

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NW PODCAST: #36 O marco legal das Startups

No dia 1º de junho foi sancionada a Lei Complementar nº 182, denominada Marco Legal das Startups, a qual também introduziu modificações na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976).

O legislador teve por objetivo criar um ambiente de negócios mais favorável às empresas que atuam com inovação, especialmente tecnológica, bem assim fomentar o empreendedorismo e a realização de investimentos.

No trigésimo sexto episódio do #NWPodcast, nosso sócio, Dr. André Menescal, conversa com Dr. Marcos Manoel, sócio e líder da área de Direito Societário do NWADV que traz breves observações sobre o Marco legal das Startups.

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NW PODCAST: #35 A possibilidade de regulamentação do ensino híbrido pós-pandemia

É fato que ao final do primeiro trimestre de 2020 o mundo começou a vivenciar umas das maiores crises sanitárias dos últimos tempos, provocada pela Covid-19. A partir de então, novos padrões de comportamentos foram necessários à humanidade, como a adoção de medidas de isolamento social, limitando o contato físico entre as pessoas, com fins de combater a disseminação do vírus letal.


Nesse cenário, todos envolvidos nos processos de aprendizagem das instituições de ensino do país, sejam públicas ou privadas, foram obrigados a se adequar a uma nova forma de educação, o chamado ensino híbrido, diferente da costumeira e majoritária educação presencial já aplicada.


No trigésimo quinto episódio do #NWPodcast, a sócia Dra. Livia Faria convida a Dra. Luciana Paiva, coordenadora do Núcleo Cível e Educacional do NWADV Maranhão, para juntas discutirem sobre a possibilidade de regulamentação do ensino híbrido pós-pandemia.

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NW PODCAST #32: Desafios da Proteção da Propriedade Intelectual

Hoje, no trigésimo segundo #NWPodcast, o sócio do NWADV, Dr. André Menescal, recebe a Dra. Maristela Basso, sócia responsável pelo Núcleo Direito Internacional e de Arbitragem, para abordaram o panorama sobre os Desafios da Proteção da Propriedade Intelectual – Novas Estratégias Legais e Políticas Públicas) – gestão do patrimônio intelectual.

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NW PODCAST #31: Blockchain e Smart Contracts – Seus reflexos no Direito Contratual e Contencioso

Muito se tem falado nos últimos anos sobre criptomoedas, principalmente por pessoas ligadas ao mercado financeiro e aos setores de investimento. A mais famosa delas é o Bitcoin; em especial, devido a sua alta valorização.

Entretanto, diferente do que possa parecer, essas criptomoedas não se restringem a um meio de investimento, principalmente relacionado à especulação. Cada um desses ativos possui uma tecnologia e um projeto próprio e é sobre as funcionalidades dessas tecnologias que vamos falar hoje.

Neste contexto, Dra. Lívia Faria, sócia do NWADV, e Dr. Eduardo Pellaro, coordenador do Núcleo Cível Estratégico do NWADV – Matriz/SP, abordam no trigésimo primeiro NW Podcast o que é blockchain, o que são smart contracts e quais seus reflexos para os profissionais do direito; em especial, no direito contratual e no contencioso.

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NW PODCAST – #30 Regularização Fundiária no Brasil

O Agronegócio é um dos vetores mais expressivos da economia do Brasil e a regularização fundiária, por sua importância e impactos, sempre é um dos temas que está em pauta.

Hoje, no trigésimo episódio do NW PODCAST, o sócio Dr. Marcel Daltro recebe o Dr. Heitor Soares, coordenador do núcleo de Agronegócio do Nelson Wilians Advogados, para discutirem a Regularização fundiária no Brasil.

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NW PODCAST #28: Competências Ambientais – Análises de Cenários

É comum ver o produtor rural sendo autuado pelo mesmo fato por dois órgãos ambientais diferentes. Ao discorrer sobre o tema, no vigésimo oitavo episódio do NW Podcast, o sócio Dr. Marcel Daltro e o coordenador Dr. Fernando Prado conversam sobre a possibilidade desses desencontros nas autuações ocorrerem e também sobre as possíveis consequências apontando caminhos como possíveis soluções.

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