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CONHEÇA O REGISTRATO!

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Por Dra. Thais Lentz da Silva

Surfando na crista da onda dos temas mais falados na área bancária na atualidade, temos o Registrato, um sistema administrado pelo Banco Central que permite aos usuários verificarem se possuem valores a receber de instituições financeiras e, ainda, terem acesso de forma rápida, ágil e segura a relatórios contemplando informações sobre relacionamentos com as instituições financeiras, operações de câmbio e de crédito.

No Registrato é possível consultar toda as informações sobre a vida e saúde financeiras, vendo em um só lugar todas as relações que o consulente teve ou tem com o sistema financeiro. Trata-se de um sistema gratuito, que pode ser acessado via web.

O sistema Registrato é bem completo. Engloba informações sobre dívidas, valores a receber, operações de câmbio e transações financeiras, e até mesmo informações de lista dos bancos e financeiras onde o usuário possui conta ou outro tipo de relacionamento.

Ainda, é possível obter informações sobre poupança, empréstimos e financiamentos, relação de cheques devolvidos sem fundos, consulta a dívidas com órgãos públicos inscritas no Cadin Federal, indicação de chaves PIX cadastradas em bancos, instituições de pagamento e outros, dados sobre operações de câmbio, transferências internacionais realizadas e dados de compra ou venda de moeda estrangeira.

Outra funcionalidade interessante do sistema é que caso o usuário não possua conta ativa em um banco poderá emitir a certidão de inexistência.

Aliás, é importante acessar o Registrato de tempos em tempos, pois o usuário poderá descobrir uma conta não aberta, um empréstimo não contratado ou uma chave PIX não cadastrada (típicos exemplos de fraude) e adotar imediatamente as medidas cabíveis.

Para que os cidadãos possam realizar o auto credenciamento e obter acesso ao sistema, é necessário que as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central disponibilizem o serviço de validação para seus clientes, sendo que, atualmente, existem duas formas possíveis: Internet Banking e Aplicativo.

Os relatórios gerados no Registrato agrupam todas as informações bancárias das pessoas físicas e jurídicas. Mas atenção, os relatórios são sigilosos e somente podem ser consultados pelo titular ou por alguém devidamente autorizado. O acesso ao sistema se dá mediante cadastro prévio e confirmação dos dados informados. Em suma, não se pode tomar conhecimento de movimentações de terceiros, exceto em casos de procurações específicas.

Vejamos agora os principais relatórios fornecidos pelo REGISTRATO:

Relatório de Chaves PIX:

Mostra a lista de bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras e de pagamento onde o usuário possui uma chave PIX cadastrada:

O relatório permite à pessoa física ou jurídica: 1) acessar dados próprios; 2) consultar quais dados estão vinculados a cada chave PIX nos bancos e em outras instituições fiscalizadas pelo BC que fazem parte do PIX; 3) verificar se seu CPF ou CNPJ estão vinculados a uma chave PIX sem sua autorização.

Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR):

Fornece informações sobre saldo devedor, modalidade (empréstimo consignado, cartão de crédito, cheque especial etc.) e status (a vencer ou vencida) de empréstimos e financiamentos contratados por pessoa física ou jurídica em cada banco ou outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central (BC);

Nesse relatório são consideradas apenas operações de valor total igual ou superior a R$ 200 (duzentos reais);

Os principais tipos de operações/modalidades constante do relatório são: A) Crédito consignado; B) Cheque especial; C) Financiamento de veículos, imóveis e outros bens; D) Cartão de crédito; E) Leasing; E) Operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica (fintechs).

Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS):

Fornece informações sobre todas as instituições financeiras nas quais o usuário tem ou teve algum relacionamento, mantendo seus ativos e/ou investimentos (como conta corrente e poupança), contudo, não contém dados de valor, movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações;

Esse relatório de natureza cadastral permite facilmente que o usuário identifique se a conta está ativa ou inativa, caso não se recorde;

Além de contas, o relatório abrange outros relacionamentos, como investimentos, aplicações e outros ativos, não contemplando dados de movimentação financeira ou dívidas.

Relatório de Câmbio e Transferências Internacionais:

Fornece informações sobre as operações de câmbio e transferências internacionais registradas por uma pessoa física ou por uma pessoa jurídica; 

O relatório abrange as operações de compra e venda de moeda estrangeira realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no país, para fins de constituição de disponibilidades no exterior e do seu retorno, bem como as transferências financeiras efetuadas na forma de aplicações no exterior por meio de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central;

Abrange apenas dados de operações liquidadas enviados pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas ao Banco Central. O prazo para envio pode variar entre 1 e 44 dias contados a partir da data de liquidação. Após esse período, a operação realizada constará do relatório.

Relatório de Cheques Sem Fundos (CCF):

Fornece informações sobre cheques emitidos pelo usuário e devolvidos sem fundos, o que acarreta a inclusão do seu nome no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF);

O nome é incluído no cadastro caso o cheque seja devolvido pela segunda vez por falta de fundos (motivo 12), se a conta estiver encerrada na data da compensação (motivo 13) e se, pela terceira vez seguida, for emitido cheque de valor menor que R$ 3,40 sem ter saldo em conta para honrar (motivo 14).

Relatório de Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin:

Fornece informações sobre pessoas físicas e jurídicas com dívidas (débitos) com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta;

Trata-se de relatório de natureza cadastral no qual não constam pendências com a Administração Estadual (que possui cadastro e regulação próprios);

O relatório contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações vencidas e não pagas a órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Vale ressaltar que o relatório não informa os valores das dívidas;

É importante pontuar que cada relatório do Registrato tem um prazo de atualização diferente, podendo não estar atualizado até a data da solicitação, sendo que, para consultar as informações em tempo real, o usuário deverá procurar o banco, instituição ou órgão que incluiu o dado no relatório;

Em caso de discordância com o relatório apresentado no Registrato, o usuário deverá procurar a instituição ou o órgão público credor responsável pela informação para esclarecimentos.

Consulta ao Sistema Valores a Receber – SVR:

O Sistema Valores a Receber (SVR) é um serviço que possibilita às pessoas físicas e jurídicas verificarem se têm valores a receber de bancos e demais instituições do sistema financeiro e, em caso positivo, saber qual o valor e solicitar a devolução;

Segundo o BC, há cerca de 8 bilhões parados em Instituições Financeiras aguardando saque.

Na primeira etapa do Sistema Valores a Receber, poderão ser consultados os seguintes tipos de valores informados pelas instituições ao BC: 

  • Contas-corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
  • Tarifas cobradas indevidamente, desde que o banco tenha firmado com o BC compromisso de devolver valores;
  • Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que o banco tenha firmado com o BC compromisso de devolver valores;
  • Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e
  • Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.

Importante ressaltar que não fazem parte do Sistema Valores a Receber:

  • Valores em contas não encerradas sem movimentação;
  • Contas sem identificação criadas antes de 01/01/94 e que não foram recadastradas;
  • Valores de ajustes de planos econômicos;
  • Valores decorrentes de acordos ou sob disputa judicial; e
  • Recursos em administradoras de consórcio ou instituições financeiras liquidadas ou encerradas;
  • Valores de abono salarial (PIS/PASEP).

Devido à alta procura, o sistema sofreu uma pane e as consultas foram retomadas no dia 14/02/2022, exclusivamente no site valoresareceber.bcb.gov.br. Não será possível consultar ou solicitar os valores no site principal do Banco Central nem dentro do sistema Registrato.

A partir de 07/03/22 será possível acessar o Sistema Valores a Receber para saber o valor que está disponível e como solicitar a devolução/resgate (vide a data específica informada na consulta). Importante ressaltar que o cronograma de acesso será escalonado.

A solicitação de resgate no Sistema Valores a Receber será feita por meio do usuário e senha e os recursos serão transferidos diretamente das instituições financeiras para os cidadãos, que não devem fazer qualquer depósito prévio a qualquer pessoa ou instituição. Fique atento e evite golpes.

Atualmente, não é possível consultar e resgatar valores de terceiros, mas em breve o Banco Central divulgará os procedimentos para consulta de valores a receber por terceiros legalmente autorizados (procurador, tutor, curador, herdeiro, inventariante ou responsável por menor não emancipado) e por representantes de pessoas jurídicas, empresário individual e microempreendedor individual.

Em suma, o Registrato é uma ferramenta que veio para facilitar a vida de quem precisa consultar informações financeiras de forma ágil e segura.

Então agora que você já sabe o que é o Registrato do Banco Central, não deixe de acessá-lo! Aproveite mais essa facilidade disponibilizada a todos os cidadãos.

Fontes: https://valoresareceber.bcb.gov.br/ e https://www.bcb.gov.br/

SOBRE A AUTORA:

Dra. Thais Lentz da Silva é Sócia e Coordenadora do Núcleo Bancário do NWADV.