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GOVERNO AVALIA INCLUIR DESONERAÇÃO DE GASOLINA E ETANOL EM PROJETO DE REDUÇÃO DO ICMS

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Após o anúncio do tão propagado auxílio na redução do preço dos combustíveis, o Governo Federal avalia os meios pelos quais poderá levar adiante tal intento.

O primeiro deles seria a redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins e da Cide sobre gasolina e etanol, através da inclusão desta alteração no Projeto de Lei Complementar nº 18, em análise no Senado Federal.

Além desta iniciativa, por demanda do Governo Federal, os Estados que reduzirem a zero o ICMS sobre diesel e gás de cozinha seriam compensados pela União em suas perdas de arrecadação. 

Tal compensação seria realizada por meio de PEC, Proposta de Emenda à Constituição, a qual autorizaria o pagamento dessa compensação fora do teto de gastos. 

Fonte: Valor Econômico