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INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SOFREM COM TENTATIVAS DE FRAUDES PROCESSUAIS RECORRENTES

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O ajuizamento de ações temerárias em face das Instituições Financeiras sob o argumento de ganho de causa fácil é tema que atualmente precisa ser melhor sopesado.

Não há dúvidas que os bancos acompanharam as inovações tecnológicas e com isso seus controles estão cada dia melhores, seja para a formalização dos documentos (virtuais ou físicos), seja para a sua guarda. Nessa toada, se ajuizar uma ação sem fundamento na expectativa de que uma agência não vá localizar um documento ou não terá o histórico de uma operação, e assim sua defesa restará fragilizada, é realmente se enveredar em uma aventura jurídica que poderá custar muito caro.

Os tribunais têm acertadamente aplicado multa de litigância de má-fé nos casos em que autores afirmam desconhecer a contratação e, por sua vez, as casas bancárias comprovam através da juntada de documentos a sua licitude, isso porque não se pode afastar que é dever da parte autora instituído no artigo 77 do CPC não formular pretensão ciente de que é destituída de fundamento.

Infelizmente, as instituições financeiras sofrem com tentativas de fraudes processuais recorrentes de todas as naturezas como, por exemplo, ajuizamento reiterado da mesma ação em várias comarcas (ou até na mesma), ações massificadas acerca de determinado tema em que, não raras vezes, os autores sequer sabem o motivo pelo qual assinaram a procuração ou, ainda, não a assinaram.

Nessa toada, no caminho correto o Judiciário ao desincentivar esse tipo de ajuizamento, aplicando duras multas aos infratores e rechaçando essa lamentável advocacia predatória.