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O IMPACTO DA LGPD PARA O AGRONEGÓCIO

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A Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor desde 18 de setembro de 2020 e tem como objetivo principal proteger o titular pessoa física, trazendo maior controle na forma como seus dados pessoais são tratados.

No Agronegócio verifica-se que a legislação brasileira não impõe o registro na Junta Comercial para os que exercem atividade rural e, por essa razão, parte importante dos produtores rurais no nosso país, desenvolve suas atividades como pessoa física e não jurídica.

Dessa forma, quando o assunto versa sobre dados pessoais, imprescindível analisar que, para o caso em tela, por exemplo, dados inerentes da atividade produtiva, quando relacionados às coordenadas da propriedade rural registrada em nome da pessoa física do agricultor, são capazes de ser caracterizados como dados pessoais, tendo em vista que são relacionados a pessoa física identificável.

Certamente, a LGPD nos deu um olhar inédito para as companhias do agronegócio que atualmente têm de se atualizar o mais breve possível para colocar em prática as novas normas neste segmento.

Avaliando as áreas onde circulam dados pessoais no setor de agronegócios, é normal que ocorra o tratamento das informações de diversos players da cadeia de consumo. Enfatiza-se ainda a urgência na adequação do setor às normas da LGPD.

A LGPD é medida essencial para os empresários, não somente em razão de sanções mencionadas na lei, como também por ser medida de proteção trazendo ao empresário uma maior competitividade ao mercado de trabalho e evitando, também, um possível litigio.

A avaliação de riscos e o mapeamento são pilares do programa de adequação à LGPD, tendo a finalidade de entender o Agronegócio, avaliar as vulnerabilidades e, com isso, conseguir reduzir ou excluir a possibilidade de impactos negativos sobre os resultados aguardados, caso algum dos riscos verificados venham a se realizar.

Em suma, os empresários do Agronegócio devem procurar o maior número de informações das empresas prestadoras de serviço, criando uma pesquisa detalhada sobre o business em referência, através da due diligence, com a finalidade de avaliar se as companhias estão em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como com as Políticas de Privacidade de Dados adotadas, as cláusulas contidas nos instrumentos contratuais, a confidencialidade, o método de compartilhamento e descarte, a finalidade na coleta dos dados pessoais, dentre outros.

O processo de conformidade pode ser complexo, mas não é impossível. Utilize boas ferramentas, bons profissionais e invista em estratégias adequadas para sua operação.