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O PIX E SEU QUASE UM ANO DE IMPLEMENTAÇÃO

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Por Dra. Thais Lentz da Silva

Prestes a completar um ano, orgulho do país por ser genuinamente brasileiro, criado pelo Banco Central, o PIX surgiu como meio de pagamento em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, on line. Não tem limite de horário, nem de dia da semana, estando disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados.

É prático, rápido e seguro, podendo ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga, através de uma das 734 instituições aprovadas pelo Bacen. É possível fazer PIX entre bancos, de banco para fintech, de fintech para instituição de pagamento, entre outros.

Segundo o Banco Central, já no primeiro dia do lançamento oficial foram realizadas mais de 1.515.848 transações. Atualmente o PIX conta com mais de 28.840.568 transações realizadas, sendo considerado sucesso absoluto.

Sem dúvida o PIX caiu no gosto dos brasileiros. Para fazê-lo, basta acessar o app ou o internet banking da sua instituição através de seu smartphone. Esqueceu seu cartão em casa ou está sem dinheiro em espécie em mãos? Faça um PIX e problema resolvido!

Com o PIX não é necessário saber onde o outro usuário possui conta. A transferência é realizada a partir de um QR Code, de um telefone da lista de contatos, do CPF, e-mail ou Chave PIX (que seria um desses contatos previamente cadastrados ou “apelido” da conta).

Mas se engana quem pensa que o PIX serve apenas para transferências. Ele também pode ser utilizado para:

a) pagamento em estabelecimentos comerciais, incluindo lojas físicas e comércio eletrônico;

b) pagamento de prestadores de serviços;

c) pagamento entre empresas, como pagamentos de fornecedores, por exemplo;

d) recolhimento de receitas de Órgãos Públicos Federais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte etc.),

e) recolhimento de aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, entre outros (esses recolhimentos poderão ser feitos por meio do PagTesouro);

f) pagamento de cobranças;

g) pagamento de faturas de serviços públicos, como energia elétrica, telecomunicações (telefone celular, internet, TV a cabo, telefone fixo) e abastecimento de água;

h) recolhimento de contribuições do FGTS e da Contribuição Social.

Desde o dia 04/10/21, visando desincentivar crimes violentos e fraudes, o Banco Central limitou o PIX entre pessoas físicas no período noturno em R$ 1.000,00 (hum mil reais) e no período diurno no valor estabelecido para TED, sendo certo que os usuários podem solicitar ajustes nos limites, devendo a instituição acatar imediatamente a solicitação do usuário para redução do valor.

Por se tratar de uma forma de pagamento instantâneo, após concluído o PIX não pode ser cancelado. Assim, muito cuidado ao realizar uma transferência.

Uma funcionalidade interessante é geração de QR Code estático para recebimento de pagamentos por PIX. Esse QR Code é gerado por pequenos comerciantes, empreendedores individuais e MEIS e é usado para pagamento imediato, sem vencimento futuro, tanto de valor fixo quanto de valor em aberto a ser definido pelo próprio comprador na hora de finalizar a compra. Já o QR Code dinâmico permite receber um PIX com vencimento futuro, calculando juros e multa por pagamento em atraso.

Outra funcionalidade importante do PIX que passou a ser obrigatória e a sua disponibilização a partir de 01 de Setembro de 2021 é o PIX AGENDADO. Com ele a transferência pode ser agendada para uma determinada data futura e para que a transação efetivamente ocorra é necessário que o usuário tenha saldo suficiente na data em que a transação estiver agendada.

O PIX agendado funciona como uma TED agendada, só que sem custo. Para utilizá-lo, basta acessar o aplicativo ou internet banking da sua Instituição Bancária e optar pela opção de agendar o pagamento. Nessa funcionalidade, diferentemente do PIX tradicional, há a opção de cancelamento do agendamento.

O PIX se torna muito atrativo pelo fato das pessoas físicas serem isentas de tarifa para fazerem e receberem PIX com a finalidade de transferência, ao contrário das famosas TED´s e DOC´s. Importante registrar que as pessoas jurídicas não gozam desse benefício.

Outra questão interessante é que titulares de contas conjuntas podem fazer e receber um PIX a partir da mesma conta.

E os benefícios do PIX não param por aí. O Banco Central está em pleno vapor com uma agenda evolutiva, que contará com melhorias e inovações tecnológicas, sempre pensando no aperfeiçoamento da experiência do usuário.

A partir de 29 de novembro de 2021 teremos o PIX SAQUE E PIX TROCO que darão ao consumidor a opção de obtenção de dinheiro em espécie diretamente dos chamados “agentes de saque”, que seriam estabelecimentos comerciais (padarias, supermercados, mercadinho do bairro, lojas e outros) instituições financeiras com rede própria de ATM e entidades que ofertam rede independente – compartilhada de ATM, facilitando a gestão de numerário dos estabelecimentos.

No PIX TROCO o usuário vai até o “agente de saque” e faz por exemplo uma compra de R$ 30,00; todavia, faz um PIX de R$ 40,00 para o estabelecimento, para receber R$ 10,00 de troco em espécie.

Já no PIX SAQUE o usuário não faz nenhuma compra. Somente envia o PIX para esse “agente de saque”, no exato valor que pretender sacar. Por exemplo, o usuário faz um PIX de R$ 30,00 ao “agente de saque” e recebe R$ 30,00 em espécie.

Por medida de segurança o Bacen instituiu o valor total de R$ 500,00 durante o dia e R$ 100 no horário noturno para as transações do PIX SAQUE e PIX TROCO.

Importante pontuar que as instituições financeiras com rede ATM atenderão não somente seus clientes, mas sim a todos os clientes do sistema financeiro nacional, ampliando a capacidade de atendimento de pessoas junto ao PIX.

A ideia é dar ao cidadão o conforto de poder sacar valores mais perto de sua residência ou trabalho, aumentando expressivamente a rede de saque, sendo mais uma opção em relação ao já tradicional saque na boca do caixa, sendo gratuito até o 8º saque (PIX SAQUE + TRADICIONAL). A partir do 9º saque, a tarifa será cobrada pelo seu banco, mas nunca pelo “agente de saque” do PIX.

Em relação ao comércio, vários são os benefícios como aumento do fluxo de clientes e redução de custo, diferencial competitivo e recebimento de tarifa por transação (entre R$ 0,25 e R$ 0,95 a depender da negociação com a Instituição de relacionamento do estabelecimento comercial). Vale registar que serão os bancos que remunerarão os comerciantes que aderirem ao PIX SAQUE e PIX TROCO.

Já para 4º trimestre de 2021 o Banco Central prevê a chegada do PIX OFF LINE, viabilizando a realização de PIX mesmo sem internet ou com pacote de dados expirado, ampliando o acesso de toda a sociedade ao PIX.

E para o ano de 2022 estão previstas duas novidades. No segundo trimestre o PIX GARANTIDO, que possibilitará o parcelamento de compras no PIX, e ainda o PIX DÉBITO AUTOMATICO, que facilitará pagamentos recorrentes por meio do PIX.

Importante pontuar que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2545/2001, de autoria do Deputado Geninho Zuliani, que visa instituir o PIX JUDICIAL. O PL objetiva alterar a redação do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil, permitindo a realização de PIX para encaminhar aos seus destinatários de processos judiciais os recursos disponíveis em contas de depósitos, viabilizando a ágil transferência de valores depositados judicialmente diretamente na conta do credor ou advogado.

Atualmente o projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

E atento à abertura trazida pelo Projeto de Lei acima citado, o TJDFT através da 23ª Vara Cível de Brasília realizou em 01/07/21 a primeira expedição de alvará de levantamento eletrônico de transferência via PIX. No piloto, o alvará de levantamento foi enviado ao BRB – Banco de Brasília, sendo realizada a transferência do valor para a conta do advogado, conforme chave PIX informada nos autos. Por se tratar de um experimento foi considerado um sucesso.

Você conhecia todas essas novidades do PIX? Fique atento pois certamente muitas outras virão.

Sobre a Autora:

Dra. Thais Lentz da Silva é Sócia e Coordenadora do Núcleo de Direito Bancário do NWADV Matriz/SP.