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PROJETO DE LEI Nº 3179/2012 SOBRE HOMESCHOOLING SERÁ VOTADO EM BREVE

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O ensino domiciliar – homeschooling – é uma modalidade de educação a partir da qual os pais ou professores particulares educam as crianças e os adolescentes dentro do seu ambiente familiar, ao invés de os encaminharem a um ambiente educacional institucionalizado, como a escola pública ou particular.

No Brasil, o Distrito Federal foi a primeira unidade da federação a aprovar e sancionar uma legislação sobre essa modalidade de ensino, em dezembro de 2020. Contudo, o Paraná foi o primeiro estado a regulamentar a educação domiciliar, através da Lei Estadual nº 20.739/2021.

Segundo os termos da referida lei, a escolha pelo homeschooling deverá ser comunicada, por meio de formulário, a autoridade competente, e as aulas ficarão sob a responsabilidade dos pais e/ou responsáveis das crianças e dos adolescentes, com a supervisão e avaliação periódica de aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino, não sendo obrigatória a opção por tal modelo de educação.

Além disso, a legislação prevê a proibição do homeschooling a pais e responsáveis que tenham sofrido condenação pela prática de qualquer crime doloso contra a vida previsto no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e na Lei Maria da Penha.

Diante dessa nova regulamentação, há indícios de que o principal projeto sobre o homeschooling na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3179/2012, deverá ser votado o mais breve possível, ainda mais pelo fato de, atualmente, o tema ser de maior interesse da sociedade brasileira, principalmente, após o isolamento causado pela pandemia da covid-19.