Skip to content

REAÇÃO ADVERSA À VACINA DE GRIPE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO, DECIDE TJ/SP

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afastou responsabilidade de uma empresa farmacêutica e do respectivo centro de vacinação, enquanto fornecedores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pela ocorrência de efeitos adversos a uma paciente que tomou a vacina da gripe.

Para a 10ª Câmara de Direito Privado, os riscos mínimos ofertados pela vacinação são intrínsecos à atividade em si e deve ser levado em consideração que os benefícios gerados à coletividade são superiores a eventuais intercorrências individuais.

Também restou evidenciado o cumprimento do dever de informação, bem como a inexistência de vício do produto ou falha no momento da aplicação após a realização de perícia.

Segundo o perito, a consumidora-vítima poderia ter se recuperado em menor tempo caso tivesse seguido a prescrição médica de repouso, conforme destaca o voto do desembargador relator Márcio Boscaro, afastando a pretensão indenizatória

Fonte: Conjur – Consultor Jurídico.