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STJ FIXA TESES VALIDANDO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA EM CONTRATOS COLETIVOS DE PLANOS DE SAÚDE

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Ao julgar o Tema repetitivo 1.016, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu duas teses sobre a aplicação das cláusulas de reajustes por faixa etária para os contratos coletivos de planos de saúde.

A Segunda Seção entendeu que os planos de saúde podem reajustar os planos coletivos desde que observem os requisitos fixados no Tema 952, até então vigente apenas para mensalidades de planos individuais ou familiares. Assim, o reajuste fundado na mudança de faixa etária deve ter previsão contratual, observar as normas dos órgãos competentes e não ser aplicado em índice aleatório que onere excessivamente o consumidor idoso.

Também deverá observar o enunciado da Resolução 63/2003 da ANS, cuja “variação acumulada” se refere ao aumento real de preço em cada faixa, não bastando simples soma dos percentuais ou cálculo de média de todos os reajustes aplicados.