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STJ: IR-FONTE ENTRA NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL

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Em recente decisão, proferida no REsp n.º 1.951.995/RS, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a contribuição previdenciária patronal incide sobre o imposto de renda e a contribuição previdenciária do empregado, ambos tributos retidos na fonte.

Por unanimidade, os Ministros firmaram entendimento de que tais valores compõem a remuneração dos empregados e, por esta razão, devem servir de base de cálculo à contribuição previdenciária.

Através de referido julgamento, a Primeira Turma alinhou seu entendimento com o que já vinho sendo decidido pela Segunda Turma da Corte Superior.