Seus dados pessoais são ouro

Publicado originalmente por Estúdio Folha.

Por Dr. Nelson Wilians

Sei mais sobre o efeito de uma bomba atômica do que sobre o efeito de uma empresa deter zilhões de dados de pessoas do mundo todo.

Minha impressão é a de que só os superdotados das gigantes da tecnologia, que estão sentados sobre essa pilha de dados, sabem exatamente o que isso significa e, principalmente, como isso pode ser usado (4,66 bilhões de pessoas usam a internet e 5,22 bilhões, um celular, de acordo com o GlobalWebIndex).

Ainda assim tento não superestimar o significado dessa concentração, tampouco criar uma teoria da conspiração. Mas não esqueço que o avião foi inventado para aproximar pessoas e se tornou também uma força de guerra.

Além de dados pessoais, algumas empresas coletam nossos dados de engajamento e comportamento de várias maneiras e em muitas fontes. Esses dados podem ser coletados de forma direta ou por rastreamento, basicamente. Essas informações têm sido usadas, principalmente, para nos direcionar publicidade.

Isso explica o efeito bumerangue de nossas buscas na internet, que retornam invariavelmente a nós em forma de anúncio de produtos.

Como bem definiu a cientista social da computação Sandra Matz, da Columbia Business School, “seus dados se tornaram o novo ouro e sua atenção, a principal commodity negociada na economia digital”.

As leis de proteção vieram para colocar parâmetros nessa imensa ‘festa da uva’ com nossos dados.

Em síntese, quem processa informações pessoais deve fazê-lo de forma justa e legal, com finalidade especificada, sem mantê-las mais do que o necessário, entre outras exigências legais. A proteção de dados deve garantir que você saiba quem está vendo as suas informações e por quê. Menos mal.

Ainda assim, de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, as autoridades europeias registraram 121.165 notificações de violação de dados — isso três anos após a promulgação da LGPD na Europa.

Longe de querer problematizar interesses econômicos e direitos individuais de privacidade, as empresas — ainda que obrigadas a calibrar a captura, o armazenamento e o compartilhamento de dados dentro das normas jurídicas — também estão vulneráveis a ataques cibernéticos em maior ou menor grau, principalmente aquelas que vendem informações pessoais e outros dados a terceiros.

Vira e mexe borbulham na imprensa notícias de vazamento de informações pessoais em massa. Como uma coisa leva à outra, isso abre muitas portas para diversos crimes cibernéticos.

Recentemente, o Brasil passou a punir esses crimes com penas mais duras ao publicar a Lei 14.155/2021. Um exemplo é o caso de invasão de aparelhos de informática para obter, modificar ou destruir dados, que subiu de até um para até quatro anos de prisão.

Isso é elogiável. A tecnologia não pode ser ferramenta de disseminação de desinformação ou opressão nem um campo sedutor para infratores, estejam eles resguardados em grandes salas ou em quartinhos na penumbra. Há leis! No mais, cuide bem de seu ouro: seus dados.

*Empreendedor, advogado, fundador e presidente do Nelson Wilians Advogados

Ideias para a recuperação econômica

Retomada passa por parcerias público-privadas e desenvolvimento da infraestrutura

Artigo publicado originalmente na Folha

Por Dr. Nelson Wilians

Os sinais de que a economia está se recuperando começam a aparecer em diversas partes do mundo onde o coronavírus afrouxou o seu domínio. E os “meteorologistas” econômicos já sonham com um forte boom de crescimento pós-Covid. Nos Estados Unidos, por exemplo, os mais otimistas já falam de uma recuperação superalimentada que poderá promover anos de forte crescimento. Essas expectativas estão baseadas no aumento das vendas no varejo e na diminuição de novos pedidos de seguro-desemprego.

Ainda que a produção econômica global sinalize uma recuperação do colapso desencadeado pelo coronavírus, ela permanecerá abaixo das tendências pré-pandemia na maioria dos países, de acordo com o Banco Mundial.

Aqui no Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,2% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com os três meses anteriores, segundo o IBGE.

Esse dado confirma que a economia brasileira iniciou o ano em expansão em meio ainda à segunda onda da pandemia. Vale registrar que, diferentemente de 2020, não houve tantas restrições que impediram o funcionamento das atividades econômicas no país. Com isso, o PIB retornou ao patamar do quarto trimestre de 2019.

O consumo das famílias recuou 0,1%, mas os investimentos tiveram alta de 4,6%. Os resultados positivos da agropecuária (5,7%), da indústria (0,7%) e dos serviços (0,4%) puxaram o PIB para cima.

Esse crescimento reflete, principalmente, a tenacidade de nossos empresários e empreendedores que, mesmo diante das adversidades, estão fazendo a roda girar.

Mas ainda há um rochedo a ser atravessado. E isso me faz lembrar de um estudo com ideias para desbloquear o crescimento da Indonésia pós-Covid-19, da consultoria McKinsey, que poderiam ser aplicadas aqui. Para isso, o país deveria se concentrar na produtividade e competitividade para repaginar sua economia.

As parcerias público-privadas, inclusive na área da saúde, o impulsionamento das tecnologias digitais no agronegócio, a promoção do turismo doméstico, o desenvolvimento da infraestrutura, a aceleração da adoção da Indústria 4.0, a utilização de novas fontes de energia renováveis, entre outros, são alguns pontos a se pensar para se abrir uma nova perspectiva ao país.

As decisões tomadas hoje afetarão o nosso bem-estar nos próximos anos. Como bem observa David Malpass, presidente do Banco Mundial, “nossa resposta à crise pandêmica hoje moldará nosso futuro comum nos próximos anos. Devemos aproveitar a oportunidade para lançar as bases para uma economia global durável, justa e sustentável”, diz ele, em relatório publicado pelo banco.

Sem dúvida, fazer os investimentos certos agora é vital para apoiar a recuperação e uma chance para se embarcar em um desenvolvimento mais verde, inteligente e mais justo. Em outras palavras, é fazer desse limão pandêmico uma boa limonada. Para tanto, é preciso coordenação, resiliência e a participação ampla de todos os setores.

Nelson Wilians é empreendedor, advogado, fundador e presidente do Nelson Wilians Advogados

Com foco no talento, NWADV dá exemplo ao contratar gestante

Publicado originalmente por Migalhas

A iniciativa partiu do setor de Gestão Administrativa da matriz do Nelson Wilians Advogados, em São Paulo.

Após um longo processo seletivo, Lucimara Ferreira foi contratada como gestora nacional de compras, mesmo grávida. “A escolha foi tomada com base em um extenso processo seletivo conduzido por nossa área de Recursos Humanos, no qual sua capacidade, experiência e perfil se demonstraram os mais adequados”, explica Ronie Reyes, gerente administrativo. “Não a contratar por estar vivenciando algo inerente à condição de ser mulher seria injusto e avesso aos valores do escritório”.

Ela informou que estava grávida ao ser contatada pelo RH para ocupar o cargo, algumas semanas após o processo de seleção. “Fiquei preocupada em imaginar que o tratamento que seria dado ao meu caso fosse o mesmo da maioria das empresas: encerrar o processo com a minha dispensa”, lembra Lucimara. “Contrariando as estatísticas, o NWADV me contratou e sem carência para o convênio médico. Só tenho a agradecer ao escritório pela confiança e pelo foco nas pessoas, na diversidade e na valorização dos seus profissionais”.

A contratação de gestantes ainda é um tabu em grande parte das empresas e escritórios de advocacia. “Sob nenhuma condição devemos penalizar uma mulher por ser mulher, especialmente discriminá-la com base na sua fertilidade potencial”, ressalta Nelson Wilians, fundador e presidente do Nelson Wilians Advogados.

“Não somos os primeiros a contratar uma grávida, outras empresas já fizeram isso. Mas queremos contribuir com atitudes que vão além das leis trabalhistas, que ajudem a derrubar a discriminação cultural incutida no processo de recrutamento”, diz Wilians. “Para isso, são necessárias atitudes práticas e inspiradoras que evitem assimetrias no mercado de trabalho e coloquem a mulher em desvantagem por sua maternidade ou pela probabilidade de ela ter que cuidar dos filhos mais do que o homem”.

A Lei Gravada em Pedra – Forbes

Getty Images/ Forbes

A noção de justiça tem exercido papel importante na história da humanidade. Os gregos orgulhavam-se da sua liberdade que, em parte, se refletia no fato de apenas obedecerem a uma lei igual para todos. De maneira geral e de forma simplificada, isso ainda acontece. Os Poderes Públicos são responsáveis pela estabilidade da democracia na medida em que há um equilíbrio de forças entre eles. Um cuida do outro para a equidade de todos.

E isso nos leva ao suposto protagonismo do Judiciário, principalmente do STF. Exageros e interesses à parte, não entendo que isso realmente esteja acontecendo na proporção e na dimensão dos chororôs que ressoam em alguns cantos. Entendo, sim, que o Judiciário está sendo chamado à responsabilidade para exercer seu papel de controle externo diante do gigantismo dos outros Poderes. Mais que isso: está sendo convocado a se pronunciar em inúmeras demandas de natureza política que têm desaguado, sobretudo, na Suprema Corte. Esse chamamento colocou os holofotes sobre o STF, especialmente em questões que envolviam políticos. O fenômeno vem ocorrendo desde o Mensalão, quando os brasileiros começaram a acompanhar pela TV o desenrolar do processo que envolvia diversos figurões do cenário nacional.

Obviamente, existe a preocupação de um Poder não se sobrepor a outro. O Judiciário deve respeitar seus limites de julgamento para não usurpar ou invadir a competência dos demais. Mas, até aqui, vejo o Judiciário exercendo efetivamente sua missão – e algo diferente é exceção à regra. Pode-se, obviamente, concordar ou não com as decisões proferidas. Mas não se pode, de forma genérica, dizer que ele está praticando o chamado ativismo judicial, determinando medidas a serem observadas por outros Poderes.

O Judiciário está respondendo às demandas atuais do mundo real. Recentemente, dois casos ruidosos chegaram às portas do STF: o relatório antifascismo, que envolveu o Ministério da Justiça, e a anulação de uma sentença condenatória contra Paulo Roberto Krug proferida por Sergio Moro, que era então juiz titular da 2ª Vara Criminal de Curitiba, no âmbito do caso conhecido como “escândalo do Banestado”. Só para citar dois temas que despertaram opiniões acaloradas dentro e fora dos tribunais e colocaram novamente a Suprema Corte no epicentro das atenções.

Há outros casos estrepitosos que envolvem o Legislativo e o Executivo. O desafio é julgar dentro da melhor técnica jurídica e das garantias constitucionais, opondo-se à pressão da sociedade quando necessário. Isso é fundamental para a segurança jurídica e para que o sistema judicial brasileiro ande nos trilhos. Aliás, foi esse o filme que acabamos de ver na Lava Jato, com a revelação de que alguns dos principais atores protagonizaram cenas de desrespeito ao devido processo legal, para o alívio de um batalhão de pessoas do outro lado: advogados de defesa, parte do próprio Ministério Público, políticos e empresários emaranhados de alguma forma na operação.

Metamorfoseando o pensamento utópico, lamentavelmente o desejo de combater a corrupção levou a uma ficção jurisdicional que jogou no lixo as potencialidades do processo e o sonho de superar a realidade imediata. Isso não é tolerável. Vale lembrar novamente os gregos que, sob a coordenação dos Nomothetai, gravaram suas leis na pedra. Valia o que estava escrito – para todos.

Nelson Wilians é CEO da Nelson Wilians & Advogados Associados

Artigo publicado na Forbes Brasil – Setembro 2020