Ideias para a recuperação econômica

Retomada passa por parcerias público-privadas e desenvolvimento da infraestrutura

Artigo publicado originalmente na Folha

Por Dr. Nelson Wilians

Os sinais de que a economia está se recuperando começam a aparecer em diversas partes do mundo onde o coronavírus afrouxou o seu domínio. E os “meteorologistas” econômicos já sonham com um forte boom de crescimento pós-Covid. Nos Estados Unidos, por exemplo, os mais otimistas já falam de uma recuperação superalimentada que poderá promover anos de forte crescimento. Essas expectativas estão baseadas no aumento das vendas no varejo e na diminuição de novos pedidos de seguro-desemprego.

Ainda que a produção econômica global sinalize uma recuperação do colapso desencadeado pelo coronavírus, ela permanecerá abaixo das tendências pré-pandemia na maioria dos países, de acordo com o Banco Mundial.

Aqui no Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,2% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com os três meses anteriores, segundo o IBGE.

Esse dado confirma que a economia brasileira iniciou o ano em expansão em meio ainda à segunda onda da pandemia. Vale registrar que, diferentemente de 2020, não houve tantas restrições que impediram o funcionamento das atividades econômicas no país. Com isso, o PIB retornou ao patamar do quarto trimestre de 2019.

O consumo das famílias recuou 0,1%, mas os investimentos tiveram alta de 4,6%. Os resultados positivos da agropecuária (5,7%), da indústria (0,7%) e dos serviços (0,4%) puxaram o PIB para cima.

Esse crescimento reflete, principalmente, a tenacidade de nossos empresários e empreendedores que, mesmo diante das adversidades, estão fazendo a roda girar.

Mas ainda há um rochedo a ser atravessado. E isso me faz lembrar de um estudo com ideias para desbloquear o crescimento da Indonésia pós-Covid-19, da consultoria McKinsey, que poderiam ser aplicadas aqui. Para isso, o país deveria se concentrar na produtividade e competitividade para repaginar sua economia.

As parcerias público-privadas, inclusive na área da saúde, o impulsionamento das tecnologias digitais no agronegócio, a promoção do turismo doméstico, o desenvolvimento da infraestrutura, a aceleração da adoção da Indústria 4.0, a utilização de novas fontes de energia renováveis, entre outros, são alguns pontos a se pensar para se abrir uma nova perspectiva ao país.

As decisões tomadas hoje afetarão o nosso bem-estar nos próximos anos. Como bem observa David Malpass, presidente do Banco Mundial, “nossa resposta à crise pandêmica hoje moldará nosso futuro comum nos próximos anos. Devemos aproveitar a oportunidade para lançar as bases para uma economia global durável, justa e sustentável”, diz ele, em relatório publicado pelo banco.

Sem dúvida, fazer os investimentos certos agora é vital para apoiar a recuperação e uma chance para se embarcar em um desenvolvimento mais verde, inteligente e mais justo. Em outras palavras, é fazer desse limão pandêmico uma boa limonada. Para tanto, é preciso coordenação, resiliência e a participação ampla de todos os setores.

Nelson Wilians é empreendedor, advogado, fundador e presidente do Nelson Wilians Advogados

Direito de Família: liminar acelera a decretação do divórcio

Publicado originalmente por Estúdio Folha

Por Dra. Carolina Bassetti*

Dentre os inúmeros temas que norteiam o Direito de Família, um dos que vem chamando atenção ultimamente é a possibilidade de decretação do divórcio mediante concessão de liminar.

Nos últimos anos o instituto do casamento sofreu inúmeras mudanças, decorrentes da evolução da própria sociedade, firmando-se com o novo conceito de família trazido pela Constituição Federal de 1988 e com a Emenda Constitucional nº 66 de 2010, que concebeu o divórcio como direito potestativo, incondicionado e extintivo.

Além de não se admitir mais discussão sobre culpa, essa mudança também proporcionou duplo efeito ao divórcio, passando a ser possível obter a extinção da sociedade conjugal de forma imediata, bastando apenas que um dos cônjuges, sem ter que revelar a real motivação pelo fim do matrimônio, opte pela extinção da união, independentemente do tempo de sua duração.

A decisão pela dissolução de um matrimônio deve ser definida pela própria parte interessada, no exercício legítimo de sua liberdade, não cabendo ao Estado e muito menos ao cônjuge obstar a intenção da outra pessoa, pois não há contestação capaz de impedir a sua dissolução, o que torna possível decretar o divórcio por meio da concessão de tutela de evidência.

Dentre as mudanças trazidas pelo Código de Processo de Civil de 2015, há a previsão da tutela de evidência, que atualmente é aplicada no direito de família para decretar liminarmente o divórcio, visando uma tutela jurisdicional mais justa, célere e efetiva, colocando-se fim ao vínculo matrimonial.

E apesar do divórcio não estar previsto no rol do art. 311 do CPC, é um direito evidente que caberá ao juiz decidir parcialmente o mérito quando um ou mais pedidos mostram-se incontroversos, o que não ofende o princípio do contraditório, pois o art. 356 do CPC admite a sentença parcial antecipada.

É comum que em demandas que versem sobre divórcio, ocorra também a formulação de outros pedidos (partilha de bens, guarda de filhos, fixação de alimentos), o que não impede a sua decretação liminar antes da sentença, tendo em vista que não há prejuízo à posterior análise dos demais pedidos e que a cisão do julgamento é técnica prevista em lei.

Com o passar dos anos houve a facilitação do divórcio e com a retirada do elemento da culpa para análise e concessão da dissolução, basta atualmente se observar e respeitar a vontade de um dos cônjuges como elemento exigível para sua decretação.

A concessão de divórcio judicial, por meio de liminar, com base em pedido unilateral de um dos cônjuges, é uma prática adotada há algum tempo por alguns juízes no Brasil, e que neste momento de pandemia teve um grande crescimento.

Ademais, em tempos de impossibilidade de audiências presenciais, de aumento dos conflitos matrimoniais e do crescimento exponencial da violência doméstica, e tantas outras dificuldades que decorrem do trâmite processual convencional, o divórcio concedido liminarmente tem sido utilizado como meio de definição de situações que levariam anos para serem solucionadas, gerando ainda mais conflitos entre as partes, sem contar o desgaste emocional.

O divórcio judicial com pedido liminar é a medida mais recomendada atualmente, quando cabível, e sem dúvidas é a melhor alternativa quando as partes não conseguem chegar a um consenso e precisam se valer do divórcio litigioso, uma vez que não gera prejuízo às partes, não ofende o princípio do contraditório e se trata de medida mais célere e efetiva.

*Sócia responsável pelo Núcleo de Família, Sucessões e Planejamento Patrimonial no Nelson Wilians Advogados