Uma nova perspectiva

Publicado originalmente por Estadão.

Por Dr. Nelson Wilians

Ao mesmo tempo que paira no ar a impressão de que tudo pode acontecer em nosso país, há aquela sensação de estagnação, de que nada vai mudar, a não ser para pior.

Recentemente, li um artigo sobre o ex-presidente americano Bill Clinton, que lembrava o seu discurso de posse, em 20 de janeiro de 1993. Clinton observou que as distinções entre as relações internas e externas estavam se tornando confusas à medida que a população global era afetada por uma economia fraca, catástrofes ambientais, Aids e pela corrida armamentista.

Durante seus oito anos como presidente, ele enfrentou essas questões bravamente enquanto conduzia os Estados Unidos ao século 21. A estratégia econômica de Clinton concentrava-se na disciplina fiscal, investimento em educação, saúde e tecnologia, e abertura de mercados externos.

Além do rumoroso escândalo que abalou o seu governo e as investigações que o levaram a um processo de impeachment (do qual foi absolvido no Senado) em seu segundo mandato, a presidência de Clinton é lembrada pelos americanos como uma das mais bem-sucedidas do século 20, não apenas por suas enormes realizações internas e significativas conquistas de política externa, mas também por criar uma nação mais forte no início de um novo século.

Nelson Mandela é um outro exemplo de líder cujo compromisso com a liberdade lhe rendeu o Prêmio Nobel da Paz. Mas, sobretudo, por sua longa campanha por uma sociedade democrática e livre que uniu a África do Sul.

Mais do que suas realizações, esses homens apontaram para uma nova perspectiva e fizeram suas nações sonharem.

Tão desanimadora quanto a pandemia é a falta de perspectiva que o Brasil atravessa nesse momento. Há um contínuo clima de tensão onde a democracia e as liberdades civis podem ser pisoteadas enquanto a roda da economia está atolada na lama da estagnação.

Haja saúde mental e física ao brasileiro para suportar esse desalento ainda em meio aos efeitos do coronavírus.

As principais reformas estão paradas ou são aprovadas parcialmente e aquém do necessário. Enquanto outros temas obsoletos ocupam espaço no Executivo e no Legislativo. Vide o distritão e o voto impresso, recentemente.
Na essência, contudo, os desafios de hoje, que parecem tremendamente assustadores, não são diferentes daqueles pelos quais lutamos por dezenas de anos, entre eles, a injustiça.

Nesse sentido, para reaproveitar uma frase sobre o Brasil da ex-primeira-ministra da Grã- Bretanha, Margaret Thatcher, outra liderança mundialmente reconhecida, precisamos de líderes capazes de “atuar com base em princípios, na defesa da liberdade, sob o império da lei e com uma administração profissional”. Em outras palavras, precisamos de líderes (sociais, políticos e intelectuais) que nos devolvam uma perspectiva viável. Não mais do mesmo. O progresso só é possível com líderes que tenham o atrevimento de imaginar um futuro mais brilhante.

Sobre o autor:

Nelson Wilians, advogado, fundador e presidente do Nelson Wilians Advogados.

Seus dados pessoais são ouro

Publicado originalmente por Estúdio Folha.

Por Dr. Nelson Wilians

Sei mais sobre o efeito de uma bomba atômica do que sobre o efeito de uma empresa deter zilhões de dados de pessoas do mundo todo.

Minha impressão é a de que só os superdotados das gigantes da tecnologia, que estão sentados sobre essa pilha de dados, sabem exatamente o que isso significa e, principalmente, como isso pode ser usado (4,66 bilhões de pessoas usam a internet e 5,22 bilhões, um celular, de acordo com o GlobalWebIndex).

Ainda assim tento não superestimar o significado dessa concentração, tampouco criar uma teoria da conspiração. Mas não esqueço que o avião foi inventado para aproximar pessoas e se tornou também uma força de guerra.

Além de dados pessoais, algumas empresas coletam nossos dados de engajamento e comportamento de várias maneiras e em muitas fontes. Esses dados podem ser coletados de forma direta ou por rastreamento, basicamente. Essas informações têm sido usadas, principalmente, para nos direcionar publicidade.

Isso explica o efeito bumerangue de nossas buscas na internet, que retornam invariavelmente a nós em forma de anúncio de produtos.

Como bem definiu a cientista social da computação Sandra Matz, da Columbia Business School, “seus dados se tornaram o novo ouro e sua atenção, a principal commodity negociada na economia digital”.

As leis de proteção vieram para colocar parâmetros nessa imensa ‘festa da uva’ com nossos dados.

Em síntese, quem processa informações pessoais deve fazê-lo de forma justa e legal, com finalidade especificada, sem mantê-las mais do que o necessário, entre outras exigências legais. A proteção de dados deve garantir que você saiba quem está vendo as suas informações e por quê. Menos mal.

Ainda assim, de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, as autoridades europeias registraram 121.165 notificações de violação de dados — isso três anos após a promulgação da LGPD na Europa.

Longe de querer problematizar interesses econômicos e direitos individuais de privacidade, as empresas — ainda que obrigadas a calibrar a captura, o armazenamento e o compartilhamento de dados dentro das normas jurídicas — também estão vulneráveis a ataques cibernéticos em maior ou menor grau, principalmente aquelas que vendem informações pessoais e outros dados a terceiros.

Vira e mexe borbulham na imprensa notícias de vazamento de informações pessoais em massa. Como uma coisa leva à outra, isso abre muitas portas para diversos crimes cibernéticos.

Recentemente, o Brasil passou a punir esses crimes com penas mais duras ao publicar a Lei 14.155/2021. Um exemplo é o caso de invasão de aparelhos de informática para obter, modificar ou destruir dados, que subiu de até um para até quatro anos de prisão.

Isso é elogiável. A tecnologia não pode ser ferramenta de disseminação de desinformação ou opressão nem um campo sedutor para infratores, estejam eles resguardados em grandes salas ou em quartinhos na penumbra. Há leis! No mais, cuide bem de seu ouro: seus dados.

*Empreendedor, advogado, fundador e presidente do Nelson Wilians Advogados

Ideias para a recuperação econômica

Retomada passa por parcerias público-privadas e desenvolvimento da infraestrutura

Artigo publicado originalmente na Folha

Por Dr. Nelson Wilians

Os sinais de que a economia está se recuperando começam a aparecer em diversas partes do mundo onde o coronavírus afrouxou o seu domínio. E os “meteorologistas” econômicos já sonham com um forte boom de crescimento pós-Covid. Nos Estados Unidos, por exemplo, os mais otimistas já falam de uma recuperação superalimentada que poderá promover anos de forte crescimento. Essas expectativas estão baseadas no aumento das vendas no varejo e na diminuição de novos pedidos de seguro-desemprego.

Ainda que a produção econômica global sinalize uma recuperação do colapso desencadeado pelo coronavírus, ela permanecerá abaixo das tendências pré-pandemia na maioria dos países, de acordo com o Banco Mundial.

Aqui no Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,2% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com os três meses anteriores, segundo o IBGE.

Esse dado confirma que a economia brasileira iniciou o ano em expansão em meio ainda à segunda onda da pandemia. Vale registrar que, diferentemente de 2020, não houve tantas restrições que impediram o funcionamento das atividades econômicas no país. Com isso, o PIB retornou ao patamar do quarto trimestre de 2019.

O consumo das famílias recuou 0,1%, mas os investimentos tiveram alta de 4,6%. Os resultados positivos da agropecuária (5,7%), da indústria (0,7%) e dos serviços (0,4%) puxaram o PIB para cima.

Esse crescimento reflete, principalmente, a tenacidade de nossos empresários e empreendedores que, mesmo diante das adversidades, estão fazendo a roda girar.

Mas ainda há um rochedo a ser atravessado. E isso me faz lembrar de um estudo com ideias para desbloquear o crescimento da Indonésia pós-Covid-19, da consultoria McKinsey, que poderiam ser aplicadas aqui. Para isso, o país deveria se concentrar na produtividade e competitividade para repaginar sua economia.

As parcerias público-privadas, inclusive na área da saúde, o impulsionamento das tecnologias digitais no agronegócio, a promoção do turismo doméstico, o desenvolvimento da infraestrutura, a aceleração da adoção da Indústria 4.0, a utilização de novas fontes de energia renováveis, entre outros, são alguns pontos a se pensar para se abrir uma nova perspectiva ao país.

As decisões tomadas hoje afetarão o nosso bem-estar nos próximos anos. Como bem observa David Malpass, presidente do Banco Mundial, “nossa resposta à crise pandêmica hoje moldará nosso futuro comum nos próximos anos. Devemos aproveitar a oportunidade para lançar as bases para uma economia global durável, justa e sustentável”, diz ele, em relatório publicado pelo banco.

Sem dúvida, fazer os investimentos certos agora é vital para apoiar a recuperação e uma chance para se embarcar em um desenvolvimento mais verde, inteligente e mais justo. Em outras palavras, é fazer desse limão pandêmico uma boa limonada. Para tanto, é preciso coordenação, resiliência e a participação ampla de todos os setores.

Nelson Wilians é empreendedor, advogado, fundador e presidente do Nelson Wilians Advogados

O Titula Brasil e a necessidade urgente de regularização fundiária

Programa visa permitir que o Incra agilize os processos na área

Por Matheus Figueiredo*

Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) viu uma saída, na regularização fundiária, para a resolução da necessidade de regularização das terras sem o devido título de domínio, ou seja, de propriedade. A falta de regularização traz enormes prejuízos tanto aos donos das terras, que não conseguem dá-las em garantia a fim de conseguir financiamento para o fomento da produção ou que não podem vendê-las com a devida transferência de propriedade, com a averbação em sua escritura, quanto à administração pública, que não consegue cobrar os devidos impostos.

O programa Titula Brasil entrou em vigor no dia 10 de Fevereiro de 2021, visando permitir que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) agilize os processos de regularização fundiária e de entrega de títulos para assentamentos da reforma agrária a partir de parcerias com as prefeituras.

Sendo assim, as prefeituras podem se candidatar a formalizar acordo de cooperação técnica com o Incra, basta entrar na página virtual criada para tal fim, preencher um simples formulário que, a partir daí, o próprio instituto vai analisar por meio de seus técnicos, se existem glebas da União aptas a regularização ou projetos de assentamento da reforma agrária na localidade.

A saída é muito boa. Sabe-se que o Incra não tem “braços” suficientes para averiguar todas essas situações de fato, e, com isso, também impedir fraudes, então, o que se fez foi uma proposta de parceria com os municípios sem ser retirado do Incra sua responsabilidade, pois a decisão final é sempre dele.

Segundo a ministra Tereza Cristina, em audiência pública virtual da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em março deste ano, 436 municípios já aderiram ao programa.

O Titula Brasil é mais uma ferramenta utilizada para a grande batalha de regularização fundiária no nosso país.

Na mesma audiência pública, a ministra também mencionou que, no ano passado, foram emitidos mais de 109 mil títulos a produtores rurais. Para este ano estão previstos a entrega de mais de 130 mil, e outros 170 mil em 2022.

Indubitável que, cada título emitido, gera riqueza ao nosso país.

*Matheus Figueiredo é sócio do Nelson Wilians Advogados, especialista em Direito Agrário

Recuperação de Créditos – A adoção dos meios extrajudiciais de solução de conflitos

Publicado originalmente por Estúdio Folha

Por Dra. Giovanna Castellucci*

A pandemia da COVID-19 chegou e por aqui ficou. A justiça que já era conhecida por sua morosidade, foi internada em um leito de UTI, tornando-se praticamente inoperante por vários meses, apresentando uma melhora extremamente lenta. São liminares deferidas sem cumprimento, mandados não distribuídos, acúmulo na pauta de julgamentos, penhoras indeferidas devido a situação mundial e por aí vai.

A solução parcial e mais imediata está nas soluções tecnológicas que temos desenvolvido.

As empresas que enxergam nos seus créditos inadimplidos uma possibilidade de reação e aquecimento em seus caixas, precisam de um plano de ação com estratégias mais apuradas para concretização desses recebimentos.

Diante do presente cenário, a atuação extrajudicial tem se mostrado a melhor saída para o mercado. A tecnologia aliada ao esforço das partes em conciliar tornam-se aliados perfeitos.

Inúmeras ferramentas de negociação extrajudicial foram consolidadas nesse período, permitindo que o devedor se comunique com o credor por diversos meios (WhatsApp, robôs de atendimento, portal de negociação, além dos meios tradicionais de cobrança), objetivando maior perfomance nos resultados.

Além disso, as partes estão mais flexíveis para negociar, tanto o devedor ao mostrar interesse e suas possibilidades, quanto o credor ao possibilitar inúmeras formas de transacionar.

Na primeira onda da pandemia, vimos como os bancos nacionais se comportaram frente ao espantoso e temeroso caos econômico que se armava. A praxe para alguns foram renegociações, com suspensão da primeira parcela para 90 dias, a todos aqueles que estivessem em dia, até então. O objetivo foi, além de dar um fôlego aos clientes, reduzir o PDD (provisão de devedores duvidosos) e os custos com ajuizamento de ações judiciais.

Nessa segunda onda, os bancos não devem ser tão “generosos”, mas já estudam as estratégias para uma forte atuação extrajudicial.

Importante destacar que em junho de 2.020 foi instituída a Lei Federal n. 1.410 – que trata em caráter transitório e emergencial das relações jurídicas de direito privado devido a pandemia – a qual suspendeu os prazos prescricionais e decadenciais em período de calamidade pública, possibilitando assim aos credores que ingressem com medidas judiciais de cobrança após esse período pandêmico.

Se a pandemia nos apresentou algo de bom, inegavelmente pode-se afirmar que foi a adoção dos meios extrajudiciais de solução de conflitos como uma maneira mais inteligente e eficaz na recuperação de créditos, seja pela própria economia e celeridade que proporciona, seja pela aproximação das partes e ainda por desafogar o judiciário, o qual é somente acionado quando restarem infrutíferas todas as tentativas de conciliação amigável.

*Sócia do Nelson Wilians Advogados, especialista em recuperação de crédito.

A governança no combate à improbidade administrativa e à corrupção

Por Lívia Faria*

Publicado originalmente por Estúdio Folha

Em outubro de 2011, era apresentado o Sumário Executivo de Avaliação da OCDE sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira. O relatório reconheceu o processo licitatório como estratégico para viabilizar a prestação de serviços públicos, mas, ao mesmo tempo, principalmente em vista do considerável aporte financeiro de dinheiro público envolvido, que na época estimou-se em torno de 8,7% do PIB, apontou ser uma “atividade vulnerável à improbidade e a todo tipo de desperdício, ativo e passivo”.
A avaliação informou de forma clara que o melhoramento da integridade nos processos de compras públicas atrela-se ao sistema de gestão e reforma da Administração Pública. Aduziu, assim, a necessidade do reconhecimento dos riscos presentes em cada etapa do processo, a definição de respostas gerenciais adequadas e o monitoramento dos impactos das ações de mitigação dos riscos.
Lívia Faria, sócia diretora do Nelson Wilians Advogados – Divulgação
Quase dez anos após as recomendações e apontamentos feitos pela OCDE, com a promulgação da Lei nº 14.133/2021 ou Nova Lei de Licitações (NLL), a Administração Pública parece, finalmente, ter tomado um importante passo na caminhada para o melhoramento da integridade nos processos licitatórios. Dentre as inovações feitas em relação à Lei nº 8.666/93, evidencia-se aqui a inclusão de elementos de governança, gestão de risco e controle interno às regras licitatórias.
De início, destaca-se o parágrafo único do art. 11 que define ser de responsabilidade da alta administração implementar medidas de governança, gestão de riscos e controles internos a fim de avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios, em consonância com a recomendação nº 1 da avaliação da OCDE, que trata de integrar a gestão de riscos como elemento chave da responsabilidade gerencial.
A gestão dos riscos e controle preventivo, conforme define o art. 169 da NLL, se dará pela submissão contínua e permanente das contratações públicas a três linhas de defesa integradas: (I) por servidores e empregados públicos, agentes de licitação, autoridades que atuam na estrutura de governança; (II) unidades de assessoramento jurídico e controle interno; (III) pelo órgão central de controle interno e tribunal de contas.
Além das inovações mencionadas, a nova lei preocupou-se em: criar a figura do agente de contratação, designado para tomar decisões e acompanhar o trâmite da licitação (art. 8º); exigir critérios de competência e profissionalização na designação do agente público (art. 7º); detalhar a aplicação de matriz de alocação de riscos (art. 22); a obrigatoriedade de previsão em edital de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, para contratos de grande vulto (art. 25, parágrafo 4º), entre outros.
A previsão legal de mecanismos de governança, controle interno e gestão de riscos na NLL representa um grande avanço para o combate à improbidade e corrupção, que parecem ter crescido nos últimos anos. Todavia, o avanço concreto dependerá da correta aplicação dos dispositivos mencionados. O que nos resta nesse momento é aguardar para ver quais serão os reais impactos das novas disposições.

*Sócia do Nelson Wilians Advogados, especialista em demandas estratégicas – Colaborou Sofia Vergara, estudante de Direito da UnB

É preciso dialogar sobre a nova dinâmica jurídica

Publicado originalmente por Estúdio Folha

Há tempos me convenci que empresário bem-sucedido é empresário bem assessorado. Isso vale para qualquer setor de atividade, sobretudo para o modelo de negócio da advocacia, que não está mais enlaçado às correntes do tradicionalismo jurídico.

Recentemente, ao me deparar com a frase do escritor e palestrante Jim Rohn: “As pessoas bem-sucedidas estão dispostas a fazer aquilo que os outros não querem fazer…”, me recordei do início do NWADV, quando começamos a desenhar um modelo de escritório que estivesse em todas as capitais brasileiras com a mesma qualidade na prestação serviços, de atendimento e com o mesmo visual, como uma grande rede guiada pelos mesmos valores e propósitos.

Sabíamos que não poderíamos obter resultado diferente fazendo a mesma coisa que os outros escritórios.

A questão, porém, não era simplesmente ter a ideia, mas como levá-la para o mundo real, possibilitando às grandes corporações uma opção de atendimento jurídico uniforme em todos os cantos do país, evitando o deslocamento de seus funcionários e reduzindo custos. Foi isso que procuramos desde o início. Guardando às devidas proporções de cada cidade, buscamos essa padronização sem deixar de oferecer um serviço personalizado e, sobretudo, que entendesse as peculiaridades regionais.

Agrupamos, assim, os melhores especialistas de cada área que, além da expertise jurídica, tinham uma visão “fora da caixa”, representavam, sobretudo, aliados para nossa estratégia empresarial.

Ainda que esses conceitos pareçam básicos à luz dos enunciados empresariais modernos, a advocacia ainda está envolta em certa nuvem que a pressupões como um mundo à parte. Não nos cabe julgar outros procedimentos, mas sermos coerentes com a nossa visão e missão, sem esquecer dos preceitos éticos e do senso de Justiça que norteiam nossa profissão.

Porém, dentro de uma visão pós-darwiniana sempre buscamos evoluir e nos adaptar, com paixão, coragem, resiliência e planejamento. Isso está em nosso DNA, porque sabemos também que é preciso “aprender, desaprender e reaprender”, para não sermos presas do conformismo.

A pandemia, por exemplo, intensificou o uso da tecnologia, e o mercado passou a valorizar um novo profissional jurídico, atribuído de novas funções impulsionadas pelo desenvolvimento de novos negócios.

Dessa forma, torna-se vital dialogarmos sobre a adequação da advocacia em meio a tantas transformações, como a utilização do sistema de voto eletrônico na eleição das diretorias das OABs (muitas seccionais ainda não se manifestaram sobre o assunto), como se faz necessária também uma atualização curricular nas faculdades de direito, com a introdução de disciplinas como a tecnologia da informação, empreendedorismo, gestão financeira, marketing jurídico, entre outras que reflitam essa mudança no mercado jurídico e para que os operadores do Direto estejam capacitados frente à nova dinâmica de negócio.

Por Dr. Nelson Wilians, empreendedor, advogado, fundador e presidente do Nelson Wilians Advogados

Será o fim do IGP-M nos contratos de locação?

Artigo Publicado originalmente por Estúdio Folha

Por Dra. Ariane Vanço

No ano de 2020, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que é composto pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), tradicionalmente utilizado como indexador em reajustes anuais de aluguéis de imóveis, registrou alta acumulada de 23,14%.

As tentativas frustradas de negociação entre locador e locatário resultaram no aumento das arbitragens e na busca pela tutela jurisdicional, com intuito de modificar o índice e reequilibrar os contratos.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu duas liminares (tutela de urgência) para substituir o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para fins de cálculo do reajuste anual dos aluguéis contratados.

Ambos os processos foram movidos contra um shopping center e continham pedido acerca do pagamento do 13º aluguel, prática comum neste tipo de locação. No primeiro processo, o desembargador Francisco Occhiuto Júnior suspendeu sua exigibilidade. No segundo, a desembargadora Rosangela Telles determinou que a parcela fosse calculada usando como base a média dos locativos pagos no último ano.

E neste cenário surgiram iniciativas de parte do setor imobiliário e de especialistas no assunto para que o IGP-M não seja mais utilizado como fator de correção dos contratos de locação imobiliária.

A alta desproporcional do índice foi influenciada pelo aumento de preços do combustível ao consumidor, pelo aumento do valor das commodities agrícolas brasileiras para exportação e pela desvalorização da moeda nacional, sem contar o nefasto resultado econômico decorrente da pandemia de Covid-19. Estes fatores tornam o índice mais volátil e não refletem a realidade do mercado imobiliário.

A rigor, a legislação brasileira permite a utilização de outros índices para corrigir os valores dos aluguéis. É comum em contratos corporativos a utilização de um índice misto para definir os reajustes.

Fato é que o aumento significativo do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) aliado aos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social decorridos da pandemia mundial de Covid-19 são argumentos suficientes para a revisão dos contratos, evitando a onerosidade excessiva e garantindo sua função social.

Importante destacar que as decisões favoráveis à substituição do índice ainda não foram pacificadas pelo Poder Judiciário e sua utilização deve ser definida após um parecer jurídico que contemple a análise de caso concreto.

Juízo individual ou coletivo: consequências históricas

Por André Menescal*

Artigo publicado originalmente pelo Estúdio Folha

Em tempos de comoção política, o poder do Judiciário ganha um apelo extraordinário. Dele precisam sair soluções inéditas, interpretações arrojadas e vozes de paz. Tamanha responsabilidade não foi talhada à caneta de um só homem ou mulher.

O Supremo Tribunal Federal vive hoje uma questão que precisa ser debatida: a das vozes singulares que se pretendem mais fortes do que as coletivas — uma tendência arriscada por seus efeitos diretos, casos julgados pelo próprio Supremo, e indiretos, estabelecidos por cada juiz brasileiro, quando se arvora da palavra final em matérias de educação, saúde pública, liberdades individuais.

Em “I Dissent”, obra sobre a história da Suprema Corte americana, o autor Mark Tushnet, professor de Harvard, analisa os votos divergentes proferidos por juízes da Suprema Corte durante julgamentos que marcaram a evolução dos Estados Unidos como nação.

Temas como a igualdade racial (Dred Scott v. Sandford), a constitucionalidade de leis regulando condições de trabalho (Lochner v. New York) e a liberdade de decisão quanto ao uso de métodos contraceptivos (Griswold v. Connecticut) são ali objeto de reflexão histórica e nos ajudam a entender o tamanho da influência que a jurisprudência de um Tribunal Constitucional exerce sobre a sociedade.

Além de analisar os fundamentos que permearam os votos dissidentes dos mais famosos casos já julgados pela Suprema Corte, Tushnet avalia quais teriam sido os impactos para a sociedade se a divergência aberta houvesse liderado uma maioria.

Impossível não lembrar que, no Brasil, este não é um exercício hipotético, guardado às obras como a de Tushnet. A definição de temas relevantes, por vontade individual de algum ministro, se dá a cada dia, ferindo aos poucos o potencial existente, para a sociedade brasileira, de levar tais provocações à deliberação do colegiado.

A cada decisão individual com impacto desproporcional na vida dos brasileiros, entorta-se um pouco o leme da História, que passa a ter seus capítulos ilustrados não pelo que uma maioria discutiu e decidiu, mas pelo que um cidadão, investido na condição de ministro, quis deixar à memória de nossas gerações futuras.

Talvez a publicidade das atividades do Supremo, à qual o brasileiro médio já se habituou, seja nessa trama uma aliada infiel: ao tempo em que trouxe visibilidade de como agem os mais poderosos juízes do país, transformou paulatinamente o tribunal em palco, fazendo de algumas decisões não mais a aplicação do Direito aos fatos, mas a submissão destes fatos àquilo que as circunstâncias exigirem.

Interessa à democracia brasileira que fiquem reservadas à vida acadêmica as opiniões individuais que não tenham sofrido o crivo dos pares. Posicionamentos isolados podem ser importantes como exercício retórico, mas raramente representam a melhor aplicação do Direito ou da Justiça. O mundo real necessita de decisões firmes, mas não sem uma boa dose de consciência e responsabilidade.

*André Menescal é especialista em Direito Corporativo e sócio do Nelson Wilians Advogados

A ERA DA INFORMAÇÃO E OS NOVOS BARÕES

Por. Dra. Maristela Basso

Os buscadores da internet são instrumentos largamente utilizados com o objetivo de localizar páginas e informações disponibilizadas em sites na rede mundial de computadores. Os buscadores mais modernos – GOOGLE, BING e MSN Search, dentre outros, apesar de suas peculiaridades, baseiam-se em um modelo de negócio, o qual a empresa ganha quando o internauta clica em um anúncio. Quanto mais conteúdo disponível, mais anúncios mostrados e maior a possibilidade de cliques. Daí a importância do conteúdo de jornais e periódicos.


Essas empresas não mais se restringem a disponibilizar ferramentas de busca (serviços que lhes trouxeram reputação mundial e sucesso econômico) e, com o intuito de maximizarem seus lucros, vêm expandindo sua atuação para o campo jornalístico, usando como alavanca a reputação e a força dos nomes comerciais e das marcas construídas pelas empresas jornalísticas.

Absolutamente nada do que é disponibilizado pelos portais de notícias dos buscadores é concebido, gerado e produzido ali. As fotos, manchetes, artigos e os sumários de notícias são reproduções fiéis de materiais jornalísticos gerados pelas redações dos principais jornais e agências de notícias, e veiculados em seus próprios portais. O desvio, portanto, implica a supressão da passagem do usuário da internet pela página principal do portal jornalístico.


A primeira página do site de uma empresa jornalística é a sua área mais nobre ao apresentar de maneira destacada: sua marca comercial, as manchetes de maior impacto e o espaço destinado aos mais valiosos anúncios publicitários – imprescindíveis à manutenção das operações das empresas jornalísticas, em período marcado pela queda vertiginosa das vendas de jornais e de demissões em larga escala.

Indubitavelmente, a prática dos buscadores de notícias não visa fomentar a difusão da informação e o acesso ao conhecimento na internet, e sim estabelecer um novo negócio às expensas das empresas jornalísticas, em despudorada violação da Lei de Direitos Autorais, bem como dos tratados internacionais de proteção das obras literárias.


Ademais, as atividades conduzidas pelos agregadores de notícias não se caracterizam, em termos legais, técnicos e humanos, como jornalísticas para os fins excepcionais de reprodução sem ofensa aos direitos autorais, previstos na legislação. São empresas jornalísticas, de acordo com a Lei de Imprensa (nº 5250/67), apenas aquelas que editarem jornais, revistas ou outros periódicos – não é o caso dos agregadores.


A prática da concorrência desleal e o consequente enriquecimento sem causa das big techs são evidentes.


Tanto na época dos “Robber Barons”, da “Gilded Age”, do século XIX, como hoje, na Era da Informação, dos magnatas e titãs das techs gigantes, como Elon Musk, Bill Gates, Mark Zuckerberg e Jeff Bezos, a influência do poder econômico é uma ameaça presente à democracia e ao estado de Direito.

Via Estúdio Folha