O Titula Brasil e a necessidade urgente de regularização fundiária

Programa visa permitir que o Incra agilize os processos na área

Por Matheus Figueiredo*

Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) viu uma saída, na regularização fundiária, para a resolução da necessidade de regularização das terras sem o devido título de domínio, ou seja, de propriedade. A falta de regularização traz enormes prejuízos tanto aos donos das terras, que não conseguem dá-las em garantia a fim de conseguir financiamento para o fomento da produção ou que não podem vendê-las com a devida transferência de propriedade, com a averbação em sua escritura, quanto à administração pública, que não consegue cobrar os devidos impostos.

O programa Titula Brasil entrou em vigor no dia 10 de Fevereiro de 2021, visando permitir que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) agilize os processos de regularização fundiária e de entrega de títulos para assentamentos da reforma agrária a partir de parcerias com as prefeituras.

Sendo assim, as prefeituras podem se candidatar a formalizar acordo de cooperação técnica com o Incra, basta entrar na página virtual criada para tal fim, preencher um simples formulário que, a partir daí, o próprio instituto vai analisar por meio de seus técnicos, se existem glebas da União aptas a regularização ou projetos de assentamento da reforma agrária na localidade.

A saída é muito boa. Sabe-se que o Incra não tem “braços” suficientes para averiguar todas essas situações de fato, e, com isso, também impedir fraudes, então, o que se fez foi uma proposta de parceria com os municípios sem ser retirado do Incra sua responsabilidade, pois a decisão final é sempre dele.

Segundo a ministra Tereza Cristina, em audiência pública virtual da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em março deste ano, 436 municípios já aderiram ao programa.

O Titula Brasil é mais uma ferramenta utilizada para a grande batalha de regularização fundiária no nosso país.

Na mesma audiência pública, a ministra também mencionou que, no ano passado, foram emitidos mais de 109 mil títulos a produtores rurais. Para este ano estão previstos a entrega de mais de 130 mil, e outros 170 mil em 2022.

Indubitável que, cada título emitido, gera riqueza ao nosso país.

*Matheus Figueiredo é sócio do Nelson Wilians Advogados, especialista em Direito Agrário

Entrevista – O que um produtor rural espera de um advogado que milita na área do agronegócio?

Entrevista publicada originalmente por Minuto Agro

“Somos o único escritório de advocacia presente em todos os estados da federação. Isso faz com que tenhamos relacionamentos que geram conexão de ponta; por exemplo, fazer compra e venda de commodities, análise de contratos, abertura de mercado, aportes financeiros, entre outros.

O Agro surgiu no meu ‘know how’ desde que nasci. Venho de uma família de produtores rural. Meu avô materno era pecuarista e meu avô paterno era lavoureiro. Formei-me em 2005, em Ribeirão Preto. Lá, tive um escritório próprio por apenas três anos; afinal, é muito difícil ter uma carreira solo. Retornei então para Goiás e, coincidentemente, o NWADV estava abrindo uma filial em Goiânia. Enviei um e-mail para um sócio e passei a ser parte da organização.

Além de sermos o único escritório presente em todos os estados da federação e todas as oportunidades que isso nos oferece, nosso CEO, Dr Nelson Wilians, dispensa muita atenção às diferenças econômico-sociais e políticas de cada região do país. Desde que estou em Goiás, vejo nele uma especial atenção aos clientes que já tínhamos, que eram ligados ao setor agrícola. Até então, advogávamos somente na área empresarial, e dos que atendíamos havia empresas, grandes trades locais do setor agrícola.

Sempre fomos impulsionados a nos dedicar aqui no centro-oeste e, há algum tempo, tivemos a oportunidade de agregar ao nosso time profissionais especializados que já atuavam na área do agronegócio; então, foi algo natural, é algo promissor e também uma grande realização.”

O sócio Dr. Matheus Figueiredo, especialista em agronegócio, participou do programa Minuto Agro. Nesta entrevista, relata um pouco do que um produtor rural espera de um advogado que milita na área do agronegócio.

Clique e confira a entrevista na íntegra.