Vai folgar? Sem sanções, antecipação de feriado em SP não tem 100% de adesão de empresas e escolas

A Prefeitura de São Paulo anunciou na semana passada que iria antecipar cinco feriados municipais para aumentar o isolamento social e assim conter o avanço do coronavírus. A antecipação começa já a partir desta sexta-feira, dia 26.

O que está ocorrendo? Não são todas as empresas e escolas que vão aderir ao feriado antecipado. A B3 já comunicou que o expediente será normal nos próximos dias 26, 29, 30, 31 e 1º de abril.

A Febraban (federação brasileira de bancos) chegou a informar na semana passada que “o atendimento presencial nas agências dependerá do teor dos respectivos decretos municipais”. Mas ainda hoje está analisando quais os efeitos práticos do decreto de São Paulo.

Vários colégios particulares já avisaram aos pais que não vão aderir ao feriado antecipado, ou seja, manterão as aulas online. “Não faz sentido antecipar feriado de 2022, bagunça todo o planejamento das escolas. Elas já aprovaram o plano de aulas de 2021 nas delegacias de ensino levando em conta os feriados nas datas originais”, afirma Benjamin Ribeiro, presidente do Sieeesp (sindicato dos estabelecimentos de ensino do estado de São Paulo.

Por que essa confusão? Claudia Abdul Ahad Securato, sócia do escritório Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad, disse que o decreto não prevê nenhuma sanção às empresas que não aderirem ao feriado.

“O decreto municipal não tem nenhuma sanção para as empresas que decidirem funcionar no feriado. A finalidade é que as empresas sejam oneradas e com isso sejam desestimuladas de trabalhar”, afirmou.

Como assim? Que oneração é essa? Caso decidam trabalhar, as empresas devem pagar o dia do funcionário em dobro ou fazer um acordo de compensação posterior. A maioria está optando por negociar a compensação: os feriados serão mantidos nas datas originais.

Segundo Ribeiro, do Sieesp, a orientação que o sindicato deu às escolas que quiserem funcionar foi pagar o dia em dobro ou fazer acordo de compensação. “Como as pessoas não estão podendo sair de casa, os funcionários não estão se opondo a compensar o feriado em outra data.”

O que diz o decreto? Permite que algumas atividades continuem em operação. “O disposto no artigo 1º deste decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.”

Por que a adesão ao feriadão foi maior no ano passado? Primeiro, em 2020, a antecipação do feriado também teve apoio do governo estadual. E a crise estava só começando, diferentemente de agora.

“As respostas envolvem estudos de diversas áreas, mas uma das razões que pode ser apontada é o acirramento da crise econômica, que já se acumulou desde 2020, bem como a suposta adaptação da população à convivência com o vírus. […] A demora na concessão de benefícios e auxílios financeiros de forma a permitir o distanciamento social também levam as pessoas para a rua”, diz Marcus Vinicius Macedo Pessanha, sócio do escritório Nelson Wilians Advogados.

Fonte: 6 minutos

Vai ter feriado de Carnaval? Saiba os direitos e deveres dos trabalhadores

Por Matheus Prado, do CNN Brasil Business, em São Paulo

Apesar de ser uma das festas mais icônicas do Brasil, o Carnaval não é, pelo menos em âmbito nacional, nem feriado. O que existe, no entanto, são leis estaduais e municipais que cuidam do assunto. No Rio de Janeiro, por exemplo, existe legislação estadual sobre o tema. Já em São Paulo, por outro lado, deveria ser vida normal.

“As empresas costumam dar essa folga por uma questão de cultura e hábito. Mas nada impede, e isso ocorre com alguma frequência, que as companhias determinem que haja expediente normal”, diz Alexandre Cardoso, sócio na área trabalhista do escritório TozziniFreire.

O que pode haver, no caso de funcionários públicos, é o ponto facultativo, o que os desobriga a trabalhar naquele dia. Também há casos de convenções específicas, como no caso dos bancários, que determina pontualmente que a classe não deve trabalhar em uma data específica.

Pandemia

Com a pandemia do novo coronavírus, no entanto, a coisa ficou um pouco mais complicada. Já se sabe que não vai haver festa nas ruas, mas e o trabalho? A resposta para essa pergunta varia de caso a caso. 

Utilizando o exemplo acima: o Rio iria manter seu feriado de terça-feira (17) mesmo sem festas (Paes desistiu), enquanto São Paulo cancelou o ponto facultativo do funcionalismo e determinou que todos devem trabalhar. A B3, que é uma empresa privada sediada em São Paulo, manteve o feriado mesmo assim.

Ou seja, se você é funcionário público, consulte a decisão da instância em que trabalha. Se for trabalhador da iniciativa privada, a própria empresa deve dar orientações aos seus funcionários. 

Contudo, se existir feriado na cidade (ou estado), o poder público decidir mantê-lo e, mesmo assim, a empresa pedir que seus funcionários trabalhem na data, entra em vigor uma legislação específica.

“Quando existe o feriado e o empregado vai trabalhar, a empresa tem que remunerá-lo de forma dobrada”, Rodrigo Marques, sócio na área trabalhista do escritório Nelson Wilians Advogados.

Da mesma forma, se não for feriado e a empresa liberar os funcionários, a empresa pode solicitar que seus colaboradores compensem o tempo cedido através do banco de horas ou repondo o trabalho em outro momento.

Existe ainda a possibilidade do feriado ser transferido para outra data, tornando o dia 17 dia útil. (Na cidade de São Paulo, os feriados de Corpus Christi (que seria celebrado no dia 11 de junho) e da Consciência Negra (20 de novembro) foram antecipados para tentar conter o avanço do novo coronavírus.)

Estados devem cancelar ponto facultativo

Num movimento para tentar conter o avanço da pandemia, 17 governadores já anunciaram medidas de suspensão do ponto facultativo durante o Carnaval. Com isso, nos dias previstos para a festa, será dia normal de trabalho.

De acordo com levantamento feito pelo Fórum de Governadores, os seguintes estados tomaram a decisão: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.

Fonte: CNN Brasil