O Direito de Família e os reflexos advindos da pandemia

Por Dra. Carolina Bassetti de Oliveira

O Direito de Família estabelece e regula as normas da convivência familiar, sempre visando a proteção da família e buscando solucionar os problemas que surgem dessas relações. É o ramo do direito que não somente interfere diretamente na formação da sociedade, como também é o próprio reflexo desta.

Com as novas situações que surgem com o desenvolvimento de uma sociedade, se faz necessário que o Direito de Família acompanhe essas evoluções e traga um respaldo jurídico para as entidades familiares, e não diferente a isso, é o que se espera do Judiciário em relação às questões advindas com a pandemia.  

Sem jurisdição formada e tendo o isolamento social como a principal recomendação para conter o avanço da Covid-19, os magistrados estão encarando questões delicadas em relação ao direito de visitas e de guarda de filhos, sem contar o aumento dos pedidos de divórcio.

Ante a falta de previsão legal para as questões de guarda e de visitas dos filhos, os tribunais estão decidindo com base no melhor interesse da criança ou do adolescente. Em casos que tenha algum tipo de risco ao menor, a visita do(a) genitor(a) pode ser suspendida de forma temporária e transitória. A guarda também pode ser alterada de forma temporária, caso o genitor que a detenha exerça alguma atividade de risco. Nestes casos, o recomendado é que haja oportunamente uma compensação quanto ao tempo de afastamento, e que o(a) genitor(a) mantenha contato frequente com o filho por ligação e/ou videochamada, evitando-se uma fragilização do vínculo afetivo.

Contudo, não havendo fatores relevantes de risco aos menores, as visitas e a manutenção da guarda devem permanecer inalterados, mas sempre com muita responsabilidade e consciência por parte dos genitores ou responsáveis para evitar qualquer contágio dos menores.

Ademais, em tempos de impossibilidade de audiências presenciais e do aumento dos conflitos matrimoniais, uma prática adotada há algum tempo por alguns juízes no Brasil e que vem neste momento de pandemia apresentando um grande crescimento, é a concessão de divórcio judicial por meio de liminar, com base em pedido unilateral de um dos cônjuges, visando uma tutela jurisdicional mais célere e efetiva.

Fato é que a atual crise mundial sanitária decorrente da pandemia causada pela covid-19, além de impactar diretamente nas relações familiares, vem gerando inúmeros reflexos no Direito de Família, principalmente pela ausência de regulamentação para determinadas situações antes não enfrentadas pela sociedade e muito menos pelo Judiciário.

A autora:

Dra. Carolina Bassetti de Oliveira é sócia do NWADV e especialista em Direito de Família, Sucessões e Planejamento Patrimonial.