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VÍTIMA DE GOLPE DE TROCA DE CARTÕES NÃO DEVE SER INDENIZADA POR BANCO

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou sentença de primeiro grau que condenava um banco ao pagamento de indenização à cliente que foi vítima do golpe de troca de cartões em caixa eletrônico dentro de supermercado.

A 23ª Câmara de Direito Privado constatou que houve culpa exclusiva do consumidor que, ao aceitar auxílio de estranho dentro do estabelecimento comercial, autorizou a troca física de seu cartão magnético por de terceiro, rompendo com o nexo de causalidade e a responsabilização do banco enquanto fornecedor em garantir a segurança das operações.

Foi comprovado, ainda, que os gastos realizados pelo golpista estavam em consonância com as práticas habituais da vítima, razão pela qual o banco não teria a obrigação de questionar a veracidade e autenticidade. 

Material de apoio: Conjur – Consultor Jurídico.