Por Dr. Marcel Daltro, Sócio da NWADV e Dra. Larissa de Castro Coelho, advogada da NWADV.
O presente artigo analisa os impactos das novas barreiras não-tarifárias ambientais sobre o agronegócio do Mercosul, com especial enfoque no Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (European Union Deforestation Regulation – EUDR) e na crescente incorporação dos critérios Environmental, Social and Governance (ESG) ao comércio internacional. Parte-se da constatação de que a sustentabilidade deixou de constituir mero diferencial reputacional para se converter em requisito efetivo de acesso aos mercados globais, impondo novas obrigações de conformidade, rastreabilidade e transparência às cadeias produtivas agroexportadoras. O problema de pesquisa consiste em investigar como o agronegócio do Mercosul pode se adequar às exigências socioambientais internacionais sem comprometer sua competitividade econômica e garantindo segurança jurídica documental ao longo da cadeia produtiva. Adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em literatura especializada sobre comércio internacional, Direito Ambiental, governança ESG e rastreabilidade agroindustrial. Inicialmente, examina-se a ascensão das exigências ESG como nova categoria de barreiras não-tarifárias e sua influência sobre os fluxos comerciais globais. Em seguida, analisa-se o papel da rastreabilidade georreferenciada, da inteligência territorial e das tecnologias digitais como instrumentos de produção de evidências auditáveis de conformidade ambiental. Por fim, discute-se a necessidade de fortalecimento institucional do Mercosul por meio da harmonização normativa, do reconhecimento da equivalência regulatória e da construção de mecanismos regionais de governança documental. Conclui-se que a adaptação competitiva do agronegócio do Mercosul depende da institucionalização documental da sustentabilidade, mediante sistemas integrados de rastreabilidade, governança e inteligência territorial capazes de transformar práticas ambientais e sociais em ativos reputacionais e econômicos reconhecidos internacionalmente. Sustenta-se que a competitividade futura do bloco estará diretamente relacionada à sua capacidade de exportar não apenas commodities, mas também confiança, transparência e sustentabilidade certificada.
Fonte Juridical Horizons Review
