Por Dr. Jean Carlo de Oliveira Penteado, Advogado da NWADV.

Imagine um empresário brasileiro que recebe uma proposta para instalar parte da produção em outro país. Ao mesmo tempo, um dos filhos pretende estudar no exterior e a família ainda precisa organizar a sucessão. A expansão da empresa abre espaço para discutir investimentos e patrimônio familiar, mas cada decisão tem objetivos, custos e regras próprios.

O ponto de partida é definir o que será feito fora do Brasil. Uma unidade industrial exige recursos diferentes dos necessários para montar uma equipe comercial ou distribuir produtos. Contratos, equipes e ativos devem corresponder às funções efetivamente exercidas em cada país. Se a operação envolver transações entre empresas do mesmo grupo, a análise deve considerar as regras de preços de transferência. A eventual mudança de residência fiscal do empresário exige avaliação separada.

A escolha da jurisdição passa por acesso a mercados, logística, custos operacionais e estabilidade institucional. Uruguai e Portugal podem integrar a comparação, conforme as necessidades da operação. A análise também deve considerar as exigências para instalar e manter a atividade, como licenças, contratação de equipes e regras para movimentar recursos entre os países. Eventuais incentivos dependem dos requisitos de cada regime e das características do projeto.

Uma sociedade constituída no exterior, frequentemente chamada de offshore, pode organizar a operação ou reunir investimentos. A escolha entre manter ativos diretamente e detê-los por meio de uma entidade depende dos objetivos, da governança e dos custos envolvidos. A separação entre o patrimônio da empresa e o da família ajuda a delimitar responsabilidades. A organização deve preservar a separação efetiva dos patrimônios, observar as obrigações legais e tributárias e respeitar os direitos dos credores.

Contas pessoais no exterior podem apoiar despesas com estudos, viagens e outros pagamentos, sem exigir a constituição de uma offshore. Cartões emitidos por instituições estrangeiras também podem ser utilizados no Brasil, conforme o produto e sua aceitação, considerados os custos cambiais, as tarifas e os tributos. Quando a sociedade paga despesas particulares do sócio, o uso dos recursos deve ser registrado e receber o tratamento tributário correspondente. A manutenção de ativos no exterior também pode gerar obrigações declaratórias perante a Receita Federal e, conforme os critérios aplicáveis, o Banco Central.

Para pessoas físicas residentes no Brasil, a Lei nº 14.754/2023 prevê a tributação anual de lucros de determinadas entidades controladas no exterior à alíquota de 15%, mesmo sem distribuição. Esse regime se aplica, por exemplo, a controladas em jurisdições de tributação favorecida ou com renda ativa própria inferior a 60% da renda total. A eficiência da estrutura depende da análise conjunta dos tributos, dos custos de manutenção e dos objetivos do negócio e da família. Para controladoras que sejam pessoas jurídicas brasileiras, há regras próprias.

O planejamento sucessório começa por definir quem administrará os bens e como eles serão transmitidos. Conforme o caso, podem ser avaliadas a doação de participações com reserva de usufruto, a constituição de fundações privadas no exterior e a instituição de um trust, no qual um administrador fiduciário gere ativos em favor dos beneficiários. Os efeitos sucessórios e tributários dependem da legislação aplicável, dos termos do instrumento e da situação dos envolvidos. No Brasil, a análise deve distinguir a tributação da renda da eventual incidência do ITCMD sobre a transmissão, consideradas as normas gerais da Lei Complementar nº 227/2026 e a legislação estadual aplicável.

No exemplo, a fábrica pode ficar em um país, os investimentos em outro e os herdeiros viver em um terceiro. Um planejamento coordenado ajuda a conectar essas escolhas, ampliar as possibilidades de expansão, diversificar o patrimônio e preparar a sucessão, com clareza sobre custos, responsabilidades e regras aplicáveis.