PIS/COFINS

Nossa área de Direito Tributário analisou em detalhes as quatro teses sobre PIS e Cofins que podem impor um risco fiscal de até R$ 400 bilhões à União, de acordo com o noticiário Broadcast. Trata-se de um cenário de grande incerteza jurídica e impacto bilionário que exige atenção imediata das empresas.

Com julgamentos críticos paralisados, como o Tema 118 (exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins), e a manobra da AGU para “zerar” placares favoráveis aos contribuintes, o momento é de máxima volatilidade. A complexidade aumenta com a tendência de o Supremo modular os efeitos de suas decisões, afetando diretamente a recuperação de valores pagos a mais pelas empresas nos últimos anos.

Para Pedro Rinaldi, sócio da área Tributária do Nelson Wilians Advogados (NWADV), é fundamental lembrar que, apesar do impacto fiscal, o poder público pode ter arrecadado PIS/Cofins de forma potencialmente ilegal, o que pode ter onerado indevidamente empresas e consumidores. A demora na pacificação desses temas acentua a insegurança jurídica e inflaciona os valores em disputa.