STJ volta a julgar fornecimento de medicamento

Nosso Sócio-Diretor, Dr. André Menescal, responsável pelas filiais de Fortaleza (CE) e São Luiz (MA), teve sua fala destacada no jornal Valor Econômico, sobre a questão da taxatividade do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde). Durante sua sustentação oral, perante a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Menescal contribuiu com as discussões a respeito do impacto e interpretação da Lei 14.454/22 à luz da jurisprudência do STJ, sobre a taxatividade do rol da ANS. Embora tenham sido estabelecidos pelo STJ, em um precedente histórico de 2022, os critérios necessários para flexibilizar a taxatividade do rol, trouxe maior complexidade à resolução dos casos submetidos ao Judiciário. No julgamento, ele destacou que os processos são anteriores à nova lei, e que a norma não poderia ser aplicada de forma retroativa, mas, sim, “tratada como uma complementação necessária ao julgamento do STJ, e trouxe novos requisitos”.

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