transação tributária

Dr. Alberto Carbonar, Sócio das áreas de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), Tributário e Tribunais Superiores, do Dr. João Vitor Sanches, especialista da área Tributária, e do Dr. Cláudio Cunha, advogado tributarista.

Eles escreveram um artigo para o portal JOTA, abordando o tema: “O Distrito Federal inovou com o Negocia-DF, transformando a transação tributária em política pública! 

Este novo modelo vai além dos antigos REFIS, oferecendo descontos em multas e juros, e prazos estendidos, mas exige uma análise estratégica rigorosa.

Nosso artigo no JOTA detalha os ganhos e os riscos dessa negociação orientada a risco:

• Ganhos: Quitação de débitos com descontos e prazos adaptados à capacidade de pagamento do devedor.
• Riscos: A adesão implica confissão irrevogável e renúncia ao direito de litigar, com consequências severas em caso de rescisão.

É essencial saber quando transacionar: vale a pena quando o custo de oportunidade de litigar é superior ao benefício da composição.