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Metaverso precisa de melhor regulamentação

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Publicado originalmente por LexLatin

As oportunidades no meio jurídico para prestação de serviços direcionados ao mundo virtual.

Uma das palavras da moda neste início de ano, “metaverso” é o ambiente virtual em que as pessoas, por meio de tecnologias como realidade aumentada e avatares, buscam reproduzir o mundo real e interagir. 

Assim como em outros setores, esse novo conceito já desperta a atenção da advocacia. Recentemente, uma banca americana especializada em seguros de acidentes pessoais anunciou o lançamento de uma sede no metaverso.

No Brasil, advogados avaliam que o novo espaço, apesar de positivo, implicará uma série de desafios, como a adaptação da legislação, das relações comerciais, além de outras regulamentações específicas.

“Em termos simples, o metaverso será um espelho da nossa realidade física no mundo digital, mas com novas e infinitas possibilidades de experiências e imersão, propiciadas pela aplicação de novas tecnologias. Nessa realidade paralela (e virtual) será possível trabalhar, fazer negócios, atender clientes, se divertir e socializar com pessoas de todo o mundo, de forma instantânea, por meio do seu avatar. Estudiosos estimam que, num futuro breve, uma parte substancial da nossa vida ocorrerá dentro desse mundo virtual”, diz Sofia Rezende, do Nelson Wilians Advogados.

Nesse contexto, deverá crescer o número de transações comerciais envolvendo o metaverso como reflexo das já ocorridas no mundo físico, o que abre diversas oportunidades no meio jurídico para a prestação de serviços direcionados ao mundo virtual em questão. Mas essas infinitas possibilidades também trazem uma preocupação relacionada à manutenção do monopólio de gigantes da tecnologia sobre este ambiente virtual, e com os desafios quanto à proteção de dados. 

“No mundo jurídico, além da prestação de serviços aos usuários das plataformas e divulgadores de produtos e serviços, também haverá demandas de suporte às empresas para o desenvolvimento contínuo de medidas de segurança e privacidade dos usuários, de modo a torná-las aderentes a essa nova realidade. O consentimento, que é um dos elementos chave nas leis de proteção de dados pessoais, sofrerá impactos em virtude da diversidade de partes envolvidas nas novas relações que se desdobrarão neste universo virtual. Portanto, a construção do metaverso sob a ótica do ‘privacy by design’ é um pressuposto básico para que se evite o caos”, alerta Eduardo Pellaro, também do Nelson Wilians Advogados.

Questão de tempo, apenas

A abertura de escritórios no metaverso é uma tendência inevitável, segundo Philippe Boutaud-Sanz, sócio-fundador do Chenut Oliveira Santiago Advogados. “A questão não é se iremos abrir um escritório no metaverso, mas quando o faremos. Isso está alinhado com o nosso modelo de negócios, em que por um lado os nossos colaboradores desejam trabalhar de onde quiserem, e por outro lado os nossos clientes precisam ser atendidos em qualquer lugar do mundo, no momento em que eles precisarem, com a mesma qualidade de um atendimento presencial. Aliás, alguns dos nossos clientes já possuem unidades no metaverso, o que nos permitiu comprovar o quanto isso aproxima os membros das suas equipes, ainda que os colaboradores estejam fisicamente localizados em diferentes continentes”, diz.

O advogado destaca, no entanto, que o processo não é tão simples. “Já verificamos por exemplo qual seria a legislação aplicável às relações com os nossos colaboradores no âmbito do metaverso, como proteger a confidencialidade dos dados trocados com os nossos clientes nesse ambiente e – sobretudo – como respeitar a LGPD e demais leis visando à proteção de dados pessoais, isso tudo observando as regras aplicáveis à profissão de advogado, em especial as da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, complementa.

O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar, do Avelar Advogados, entende que o metaverso ainda está em construção. Ele alerta para a ocorrência de crimes no novo ambiente. 

“Grande parte dos potenciais crimes estão abarcados pela legislação vigente: crimes patrimoniais, contra a propriedade imaterial, vazamento de dados. Entretanto, a novidade trará condutas e comportamentos ainda não imaginados que, potencialmente, terão que ser regulados pela legislação penal. Vamos ter que aprender a lidar com essa nova realidade e sugerir mudanças no sistema para nos adequarmos a ela”, comenta.

Andressa Barros, CEO do Fragata e Antunes Advogados, defende a criação de regulamentações específicas para a área. “O metaverso ainda é grande novidade para todos e para o mundo jurídico mais ainda. Quando as relações humanas se deslocarem para o ambiente do metaverso, novas relações jurídicas serão estabelecidas e será necessário criar regulamentações específicas para as novas interações dentro deste universo digital”, opina.

Para a advogada, novos modelos de negócios podem transcender para este novo ambiente e, uma vez analisados estes novos modelos, haverá necessidade de regulamentação própria. “O maior desafio será equalizar as leis, em curto espaço de tempo, para que possam ser aplicadas dentro desta nova ordem. Estamos acompanhando uma grande mudança da economia real para a economia digital, e a integração das duas foi acelerada drasticamente desde o início da pandemia de Covid-19”, avalia.

Jogada de marketing

André Damiani, advogado especialista em LGPD e sócio fundador do Damiani Sociedade de Advogados, faz ressalvas ao metaverso, apesar de reconhecer sua importância. “Ainda que se considere o metaverso uma jogada de marketing arrojada, não apostamos na modificação significativa e imediata da advocacia para uma pretensa nova realidade. Para além da competência técnica, a essência da confiança depositada no profissional que presta serviços advocatícios transita pela via da pessoalidade das relações, de maneira que é muito difícil pensar na estruturação de uma relação de confiança e pessoalidade por meio da interação entre avatares”, sustenta.

Caroline Kersting, parceira do Damiani Sociedade de Advogados e especializada em Direito Digital, considera que a pandemia de Covid-19 catalisou o avanço da advocacia para o ambiente digital, possibilitando que a barreira da distância física entre cliente e escritório — e Judiciário — fosse facilmente ultrapassada, inclusive por meio da otimização das comunicações. “Por isso mesmo, antes de se construir um ‘templo babilônico’ no metaverso, é necessário focar no que move a advocacia, que é a disponibilidade e acessibilidade ao cliente, além da busca pelo resultado de excelência”, conclui Caroline.