Atuamos na defesa das empresas nos níveis nacional, regional (Mercosul) e internacional, em casos de violação das regras do comércio internacional, nas hipóteses de “dumping”, subsídios e medidas compensatórias, bem como assessoramos as empresas estrangeiras em processos de práticas abusivas de comércio nas esferas administrativa e judicial no Brasil.

Nosso trabalho é auxiliar os clientes a aproveitarem os benefícios e evitar os percalços trazidos pela liberalização comercial. Para isso, oferecemos assessoria especializada em questões relacionadas a acordos internacionais de comércio, com foco no impacto das normas do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio (OMC) nos negócios desenvolvidos no Brasil, bem como na atuação das empresas brasileiras no mercado internacional.

Os direitos internos (nacionais) não acompanham a larga difusão de cláusulas, expressões e siglas típicas do comércio internacional. Daí porque surgem as convenções internacionais que estabelecem um complexo de regras alternativas que regulam de forma mais eficaz as relações comerciais internacionais. Contratações por telefone, correio eletrônico, e-mails e videoconferência alteram substancialmente as modalidades tradicionais de formação dos contratos, dando origem a novas e revolucionárias fórmulas de contratação internacional: compra e venda de mercadorias, agência, representação, distribuição, prestação de serviços, transferência de tecnologia, “know how”, “licensing”, “leasing”, “franchising”, “joint venture”, etc. Somos pioneiros no estudo destas novas modalidades contratuais no Brasil, bem como no enfrentamento dos efeitos jurídicos das negociações preliminares ou tratativas no direito brasileiro.

Atividades

•  Direito Internacional Consultoria e Contencioso – Civil e Comercial: famílias, bens, inventários, partilhas, contratos internacionais (negociação, conclusão, execução), fusões, aquisições, joint ventures;
• Defesa Comercial, barreiras à entrada de produtos, preferências tarifárias, regime de origem, esfera administrativa junto ao SECEX, DECOM, MERCOSUL e OMC;
• Propriedade Intelectual e Biodiversidade;
• Internet e Tecnologia da Informação;
• Arbitragem, Negociação, Conciliação, Mediação e Colaboração (nacional, regional e internacional)