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Foi aprovada por meio do Decreto 12.131 de 7 de agosto de 2024, a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Bacabeira, cidade localizada a aproximadamente 60 km da capital São Luís.
A ZPE será uma área especial destinada à instalação de empresas que produzem bens voltados para exportação, oferecendo diversos benefícios tributários, cambiais e administrativos, com o objetivo de impulsionar a atuação do Maranhão no comércio internacional.
Como benefícios tributários para empresas que escolhem se instalar em uma ZPE, destaca-se a suspensão de alguns tributos como Imposto de Importação (III), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), e para compras realizadas no mercado internado, também estarão isentas de IPI, PIS/PASEP e COFINS.
A redução dos custos tributários, frequentemente um dos principais desafios para a indústria brasileira, destaca-se como um grande atrativo dessa zona. Especificamente em regiões cobertas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), como Bacabeira, é possível obter uma redução de até 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Uma vantagem adicional é a liberdade cambial, que permite às empresas manter 100% das receitas obtidas com exportações no exterior, sem a obrigação de repatriá-las. Fora das ZPEs, essa liberdade cambial não é garantida por lei, sendo sujeita a resoluções do Conselho Monetário Nacional.
A implantação desta área em Bacabeira, será fundamental para o desenvolvimento econômico, social e produtivo da região, além de contribuir para a redução dos desequilíbrios econômicos do estado. Ademais, oferece uma oportunidade única para diversificar a economia do estado, promovendo a exportação de produtos além das commodities tradicionais. Com os incentivos fiscais estaduais, como a isenção de ICMS, essa diversificação se torna ainda mais atraente, fortalecendo a competitividade das indústrias locais no mercado internacional.
Além da geração de inúmeras oportunidades de empregos, a ZPE deverá estimular a demanda por profissionais qualificados, em virtude da instalação de novas indústrias na região, impulsionando a capacitação da mão de obra local e contribuindo para a redução do desemprego. Outro grande foco será o desenvolvimento da infraestrutura no estado, que será beneficiada por melhorias destinadas a atender as demandas de indústrias exportadoras, como foco na modernização de rodovias e ferrovias, e expansões no Porto do Itaqui. A expectativa é de que o fluxo das exportações aumente substancialmente, ampliando o volume de cargas processadas, favorecendo o crescimento do porto, tornando-se uma oportunidade significativa de aprimoramento em suas operações.
Estima-se também um fortalecimento de empresas já existentes, esperando-se que haja um estímulo no surgimento de cadeias produtivas locais, que fornecerão insumos e serviços para tais indústrias instaladas na área da ZPE, fortalecendo ainda mais a economia regional.
Em conclusão, a implementação da ZPE Bacabeira representa um importante instrumento de apoio aos investimentos produtivos no país, com foco no comércio internacional, e terá um papel fundamental no impulso da atividade portuária local. As Zonas de Processamento de Exportação não apenas fortalecem a balança comercial brasileira, mas também impulsionam o desenvolvimento regional e a criação de empregos em áreas menos desenvolvidas.
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