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Unidades de conservação são territórios protegidos integralmente para a preservação e o uso sustentável. Criado pela lei 9.985/00, o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza corresponde ao conjunto de UCs federais, estaduais e municipais que buscam planejamento e administração de maneira integrada, e contam com amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais.
Para o especialista em Direito Agrário e Agronegócio, Heitor Soares, do Nelson Wilians Advogados, embora o objetivo de preservar a natureza e o uso de parte dos recursos naturais sejam garantidos por lei, por falta de iniciativas federais, territórios importantes como a Caatinga, Pantanal e Pampa possuem em seus estados pouca abrangência de preservação e a parte interna dessas áreas são pequenas em relação ao tamanho do bioma brasileiro.
Segundo o advogado, o SNUC estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, que são áreas extensas com o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. No Brasil, a soma total das áreas de conservação criadas entre 2001 e 2019 corresponde a 69,9% do sistema ambiental.
«Estas unidades de conservação representam a preservação do meio ambiente, com medidas legais para manter a política de combate e degradação do meio ambiente, algo tão importante para a vida humana.»
Heitor Soares completou com dados da World Environment Day que quase 10 milhões de hectares de florestas são perdidas todos os anos no mundo em forma de degradação. Além disso, custam ao mundo mais de US$ 6 trilhões por ano em perda de produção de alimentos e outros serviços ecossistêmicos. Em âmbito nacional, dados do Observatório das Metrópoles e Mapbiomas mostram que a Amazônia tem apenas 27,3% dos seus territórios protegidos, o Cerrado 9,0%, Mata Atlântica 8,6%, Caatinga 7,1%, Pantanal 3,5% e Pampa 3,0%.
«A Mata Atlântica é um dos grandes biomas brasileiros e uma das florestas mais ricas em diversidade de vida no planeta. São mais de 2.197.485 quilômetros quadrados (km2). É muita área a ser protegida e muitos são os desafios para garantir sua consolidação e a proteção socioambiental efetiva. No caso das Unidades de Conservação, a metade não possui plano de manejo aprovado e grande parte não conta com conselho gestor. É preciso que o governo aumente os quilômetros quadrados de preservação.»
O advogado ainda reforçou que no Brasil, 51,1% das unidades de conservação são Federais, 45,6% são administradas por órgãos estaduais e 3,6% por unidades municipais, «a Constituição Federal garante que todo o brasileiro tem o direito de viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado».
Assim, o especialista em Direito Agrário acredita que melhorias são necessárias na lei 9.985.
«Promoção de audiência pública convocando as entidades de classe e do setor para o aprimoramento da lei com vistas a proteção do meio ambiente são imprescindíveis para ganhos ambientais futuros».
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