Amparados por sócios da área tributária estratégica, tributária contenciosa, direito internacional e pelo próprio sócio da área de Aduaneiro e Comércio Internacional, oferecemos defesa em controvérsias aduaneiras administrativas e judiciais que tratem de:

Atividades

• interposição fraudulenta de terceiros na importação ou na exportação;
• infrações relativas à prestação de informações aduaneiras de veículos ou cargas;
• classificação tarifária de mercadorias;
• contribuições, taxas e infrações cambiais e administrativas relacionadas com a importação e a exportação;
• liberação de cargas;
• subfaturamento na importação;
• isenção, redução e suspensão de tributos incidentes na importação e na exportação;
• vistoria aduaneira, dano ou avaria, falta ou extravio de mercadoria;
• omissão, incorreção, falta de manifesto ou documento equivalente, bem como falta de volume manifestado;
• infração relativa à fatura comercial e a outros documentos exigidos na importação e na exportação;
• trânsito aduaneiro e demais regimes aduaneiros especiais, e regimes aplicados em áreas especiais, salvo a hipótese prevista no inciso XVII do art. 105 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966;
• remessa postal internacional, salvo as hipóteses previstas nos incisos XV e XVI, do art. 105, do Decreto-Lei nº 37, de 1966;
• valoração aduaneira;
• descumprimento de normas antidumping ou de medidas compensatórias.

Em complemento ao serviço de defesa nos casos de contencioso administrativo e judicial, oferecemos os seguintes serviços consultivos e regulatórios na área de Aduaneiro e Comércio Internacional:

• habilitação no Siscomex (radar);
• revisão de estimativa de limites na importação;
• Implantação, assessoria, defesa e acompanhamento do Regimes especiais aduaneiros e de fiscalização (Repetro, Recof, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Admissão temporária e outros);
• classificação fiscal de mercadoria e produtos industrializados (comex e ipi) em nível nacional e internacional;
• compliance tributário aduaneiro;
• assessoria e acompanhamento de desembaraço aduaneiro e logística internacional.