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Neste artigo, será feita uma análise acerca do direito humano a alimentação adequada, e da soberania alimentar sob a perspectiva da ordem econômica e financeira, abordando os princípios gerais da atividade econômica, que devem assegurar, por força Constitucional, a existência digna da pessoa humana, nos termos do caput do artigo 170 da Carta Magna.
Entende-se que a promoção da existência digna, é fundamentada na garantia do alimento e da moradia a todo ser humano. Nesse sentido, mostram-se necessárias análises que versem sobre a complexidade do caput do artigo Constitucional acima mencionado, especificamente sob o prisma da soberania alimentar, que consiste no direito das nações e dos povos de controlarem seus próprios sistemas alimentares, o mercado, modos de produção, culturas alimentares e o meio ambiente.
Diante disso, a análise caput do artigo 170 da Constituição Federal, que assegura a todo cidadão existência digna (compreendido o alimento e posteriormente a moradia), observando os ditames da justiça social, e de que maneira esse dispositivo conflita com os fatores de ordem econômica, o que acaba por impactar toda a cadeia produtiva de alimentos, sobretudo o mercado interno que, em grande parte, se sustenta pelo trabalho promovido pela agricultura familiar.
Em decorrência do aumento da população demográfica em todo o planeta, a demanda por alimentos aumentou significativamente e com isso o interesse na busca por terras, especialmente a partir de 2008, em que a disputa territorial tornaria se, então, um fenômeno mundial. O Brasil experimentou, nos últimos anos, exponencial participação do capital estrangeiro nas atividades agropecuárias, sobretudo no cultivo de cana-de-açúcar e soja. Esse movimento de grandes multinacionais sobre a propriedade fundiária brasileira impacta diversas políticas públicas, especialmente as agrárias, refletindo diretamente no mercado de terras e no preço dos alimentos.
Segundo dados encomendados pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), revelaram um demasiado aumento de aportes financeiros no Brasil no período do ano de 2002 a 2008, ultrapassando R$8,98 bilhões de dólares de investimentos estrangeiros diretos no setor agropecuário brasileiro. Outro levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), com base em informações do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), constatou a existência de 34.632 (trinta e quatro mil seiscentos e trinta e dois) registros de imóveis em nome de estrangeiros, o que totaliza uma área total de 4.037.677 (quatro milhões e trinta e sete mil e seiscentos e sessenta e sete) hectares.
Os números acima apontam, verdadeiramente, para um movimento mundial pela compra/aquisição de terras, em especial na América Latina, incentivado por grandes multinacionais com foco em projetos de produção em larga de escala. Recentemente, um estudo feito no Brasil, publicado pela Rede Brasileira de Pesquisa e Soberania Alimentar (PENSSAN), apontou que há 15,5% de domicílios com pessoas passando fome, o que corresponde a 33,1 milhões de pessoas.
Apesar dos investimentos estrangeiros serem fundamentais para o desenvolvimento do país, jamais podemos nos esquecer de que é preciso fortalecer a cadeia produtiva interna para promover o acesso a um alimento saudável e de boa qualidade para todos. O direito universal ao alimento sempre deverá se sobrepor a qualquer fator econômico, político ou cultural que impeça sua efetivação. Todas as pessoas devem ter direito a um abastecimento alimentar seguro, culturalmente apropriado e em quantidade e qualidade suficientes para garantir seu desenvolvimento integral.
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