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O impacto fiscal da Lei do Bem nas empresas
A inovação é um dos maiores impulsionadores para o crescimento econômico e a competitividade empresarial, permitindo que as empresas ofereçam melhores soluções aos seus clientes e contribuam para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Inovar não é uma tarefa simples, envolve riscos e altos investimentos e, justamente com o objetivo de estimular o empreendedor na execução de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), o governo brasileiro editou a Lei nº 11.196/05 conhecida como “Lei do Bem”.
Mas, como essa lei pode auxiliar o seu negócio?
A Lei do Bem prevê uma série de incentivos fiscais para as empresas do lucro real que investem em projetos focados na criação ou aprimoramento de seus produtos, tecnologias e/ou processos.
Entre os principais benefícios, ressaltamos:
- Dedução de até 34% dos valores investidos em P&D no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Redução de 50% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de equipamentos destinados à P&D.
- Amortização e depreciação acelerada de equipamentos e instrumentos utilizados em atividades de P&D.
A implementação e aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei do Bem envolve um processo estruturado, cujas etapas garantem que a empresa esteja em conformidade com os requisitos da legislação e maximize seus benefícios.
O time de especialistas da NW pode apoiá-lo nas etapas do processo, destacando:
1. Diagnóstico e Elegibilidade: verificamos se sua empresa atende aos requisitos legais e mapeamos os projetos e atividades que se alinham com os critérios definidos pela Lei do Bem.
2. Planejamento e Estruturação: estabelecemos processos internos para reporte das atividades de P&D.
3. Documentação: mantemos um registro contínuo das atividades de P&D, incluindo horas trabalhadas, custos associados e progresso dos projetos, compilando toda a documentação necessária que evidenciem o projeto de inovação.
4. Cálculo dos Incentivos: nosso time contábil realiza o cômputo das deduções fiscais, reduções de IPI e demais benefícios aplicáveis com base nas despesas de P&D.
5. Reporte e Declaração: elaboramos relatórios detalhados que descrevam as atividades de P&D realizadas, os resultados obtidos e os benefícios fiscais associados para transmissão ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
7. Monitoramento e Atualização: monitoramos constantemente quaisquer alterações ou atualizações na Lei do Bem e revisamos periodicamente as atividades de P&D para identificarmos novas oportunidades de benefícios fiscais e garantir a continuidade do aproveitamento dos incentivos.
Quer saber um pouco mais sobre o nosso trabalho? Entre em contato com um dos nossos especialistas.
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