06 de Setembro | 2022 - Por Dr. Marcos Roberto Manoel

CVM determina suspensão de serviços da corretora Bybit no Brasil

 
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a suspensão das atividades da ByBit Fintech Limited no Brasil relacionadas a valores mobiliários, alertando ao mercado de capitais e a investidores em geral sobre a atuação irregular da corretora.

O especialista em Mercado de Capitais e em Direito Societário Marcos Manoel, do Nelson Wilians Advogados, explica que a ByBit Fintech Limited, uma exchange estrangeira que opera criptomoedas, estava tentando captar recursos de investidores brasileiros por meio da internet e das redes sociais para aplicar em derivativos. Essa operação deveria ter autorização prévia da CVM.

— Para que uma empresa possa, legitimamente, atuar no mercado de capitais brasileiro é necessária uma autorização da CVM e o registro das ofertas. A ByBit estava burlando a lei por ofertar derivativos, lastreados em cripto, sem permissão para isso. Isso significa que investidores que aplicarem nela estão correndo riscos — esclarece o advogado.

De acordo com o Ato Declaratório CVM 20.123, a empresa, responsável pelas páginas www.bybit.com e www.bybit.com/pt-BR, terá que suspender imediatamente qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil. Caso contrário, estará sujeita à multa cominatória diária no valor de R$ 1 mil.

No ano passado, a ByBit também foi alvo de um processo da Comissão de Valores Mobiliários de Ontário (OSC, na sigla em inglês), reguladora canadense, por negociar criptoativos custodiados como contratos de valores mobiliários sem autorização no país.

 

Binance também foi alvo

 

Em 2020, a famosa corretora internacional de criptomoedas Binance recebeu medida cautelar semelhante. Após detectar indícios de que a empresa estaria captando clientes brasileiros com oferta pública de serviços de intermediação de derivativos, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM determinou a suspensão da realização de quaisquer serviços de intermediação de valores mobiliários, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais.

Ao GLOBO, a Binance disse ser “totalmente comprometida com compliance e que não oferece derivativos localmente”. A exchange destacou que “implementou limitações em seu site após solicitação da CVM, como resultado do Ato Declaratório 17.961/20, o que reforça o posicionamento da empresa de colaborar com reguladores no mundo todo, e que possui um trabalho constante de criação e aprimoramento de ferramentas e processos, o que inclui a comunicação com os usuários”.

Ainda afirmou que “o Brasil é um mercado extremamente relevante para a empresa e que vai continuar a investir e expandir serviços para os usuários locais, bem como contribuir para o desenvolvimento do ecossistema blockchain e cripto no país, o que inclui a regulação do setor”.

Por

  1. Marcos Roberto Manoel
  2. Sócio(a)

  3. São Paulo/SP

Para

  1. O Globo
  • Assessoria de imprensa:
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