Pagar a funcionários demitidos para não falarem mal da empresa é legal ou ético? Uma cláusula não-difamatória nos contratos do Nubank veio à tona após a empresa demitir quase 30 funcionários. Segundo especialistas, isso não é ilegal, mas desnecessário e pode ser derrubado na Justiça.

O que diz a cláusula não-difamatória

Ex-funcionários do Nubank ganham até dois salários extras e extensão de três meses do plano de saúde em troca de não difamar a empresa nas redes sociais após demissão. Especialistas afirmam que a prática não é ilegal, mas pode não ser reconhecida pela Justiça.

Além disso, a cláusula é polêmica, já que não seria necessária em um ambiente de trabalho saudável. A cláusula está presente no contrato do Nubank para alguns funcionários.

Ela prevê que funcionário e empresa concordam em não difamar um o outro. Isso vale para redes sociais, imprensa ou qualquer outra “entidade individual” de modo que isso “possa prejudicar a condução dos negócios de qualquer parte” ou afetar “a honra, boa fama ou reputação” dos dois lados.

É assinada no momento da contratação, segundo o Nubank. Mas um ex-funcionário ouvido pelo UOL afirma que só soube dela um dia depois de ser demitido.

Há vantagens para o funcionário. Quem assina a cláusula recebe até dois salários extras, dependendo da função exercida na empresa, e uma extensão de três meses do plano de saúde.

Mas o adendo não é necessário. Tanto ex-funcionários quanto empresa não têm direito de difamar a outra parte, podendo ter de responder na Justiça para reparar os danos causados, dizem especialistas. Ou seja, mesmo sem estar presente em contrato, a Justiça garante que funcionários não difamem a empresa e vice-versa.

Ex-funcionário diz que perdeu benefícios por post.

Um ex-funcionário fez um post no LinkedIn sobre a demissão. Ele questionou a política de diversidade e inclusão da empresa, já que a justificativa para a demissão, segundo ele, seria por ele ter experiência demais para a sua área.

“Nem sabia que meu post poderia ser visto como difamação à empresa, mas assim foi”, diz o ex-funcionário, que não quis se identificar. Afirma que dois dias depois recebeu ligação do RH, informando que quebrou a cláusula e por isso os benefícios estavam sendo cancelados.

Nem todos os funcionários do Nubank têm a cláusula não-difamatória na demissão. “Fui desligado há um mês e até então não tinha essa cláusula, apenas me pagaram as verbas rescisórias”, diz Hedder Costa da Silva, analista de relacionamento e ex-funcionário do Nubank.

O Nubank teve três ondas de demissões desde dezembro. O Nubank não confirma oficialmente quantas demissões foram feitas neste mês, mas foi a terceira leva de cortes desde dezembro. A maior delas foi em janeiro, quando o banco demitiu 40 pessoas e fechou sua área de assessoria de investimentos.

O que o Nubank diz.

Em nota, o Nubank afirma que, em respeito ao sigilo e proteção de dados dos seus funcionários, não comenta publicamente casos específicos. Mas reitera que segue à risca a legislação trabalhista.

A empresa também diz que as demissões fazem parte do plano de negócios do ano. “Como todas as empresas, [o Nubank] avalia constantemente a estrutura e realiza contratações, desligamentos e transferências internas de acordo com as demandas do negócio, performance, necessidade de equipe, entre outros motivos. O Nubank segue contratando, no ritmo adequado para seus planos de negócios em 2023.”

Especialistas dizem que cláusula não é ilegal, mas desnecessária.

A cláusula pode ser invalidada na Justiça. Apesar de ser um acordo entre funcionário e empresa e de não ser ilegal, a cláusula não-difamatória pode não ter validade legal, de acordo com Rodrigo Marques, coordenador do núcleo trabalhista do Nelson Wilians Advogados.

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