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Há algum tempo, governos, órgãos reguladores, órgãos fiscalizadores tem buscado cada vez mais emitir normas e regras visando mitigar riscos de cunho ambiental, econômico, financeiro, dentre outros. Pessoas e empresas estão responsáveis, cada vez mais, por alimentar sistemas integrados com informações e dados. Conclusão: aquele que inserir uma informação ou um dado com inconsistência, terá que provar que a sua informação é que está correta, sob pena de notificações, representações e pesadas multas.
De fato, o objetivo destas iniciativas é evitar evasão, crime ambiental, sonegação, corrupção, ou seja, fazer com que pessoas e empresas se mostrem íntegras perante o sistema no qual atuam ou vivem. O Governo brasileiro editou a Lei 12.846/2013, apelidada de Lei Anticorrupção, que responsabiliza de maneira objetiva as pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos cometidos em seu interesse ou seu benefício. Nesta mesma linha, a Controladoria-Geral da União editou o “Programa de Integridade: diretrizes para empresas privadas”. E, como exemplo na esfera privada, a Petrobrás editou o “Programa Petrobrás de Prevenção da Corrupção”.
Se manter em conformidade com as normas e regras, implementando programas de Compliance se mostra cada vez mais vital para pessoas e empresas. Ocorre que, a implementação destes programas sem a devida integração corporativa ou transparência sobre a visão, missão e valores da corporação podem levar uma empresa ao fracasso.
Visando integrar os processos e tornar as regras internas de conformidade de conhecimento geral de toda as partes interessadas (stakeholders), a base de um sistema de compliance deve ser a Governança. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa conceitua a Governança Corporativa da seguinte forma: “Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade”.
Programas de integridade, controles internos, combate a corrupção no ambiente público ou privado já é uma realidade, mas isto não pode ser sinônimo de ineficiência ou retrabalho. Um bom planejamento estratégico pode significar maximização do tempo e aumento de valor da empresa, além de atender valores éticos e sociais.
Tanto a Governança quanto o Compliance são sistemas que fornecem ferramentas com padrão internacional, cujo intuito é tornar mercados e economia mais fortes e justos. A não conformidade produz desigualdades sociais e a não competitividade e a falta de Governança produz incertezas quanto ao valor de uma empresa e a sua longevidade. Um sistema não funciona sem o outro. Os dois sistemas somados produz uma sociedade mais sólida e capaz de crescer, seja qual risco tenha para assumir.
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