(Português) 26 de Outubro | 2023 - Por Márcia Ferreira

(Português) Protegendo a privacidade de crianças no TikTok: o papel crucial da ANPD

 
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Nosso sócio na área tributária e aduaneira, Dr. Pedro Rinaldi, contribuiu para o portal JOTA por meio de seu artigo “Carf não é ferramenta de política fiscal”. O artigo analisa os benefícios introduzidos pela Lei 14.689/23 e a reintrodução do voto de qualidade como critério de desempate nos julgamentos realizados no CARF.

Leia o artigo na íntegra, acessando o link
https://lnkd.in/d5-nEZ3b

Por

  1. (Português) Dra. Márcia Ferreira

Para

  1. (Português) OlharDigital
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